TJMS 21/08/2017 - Pág. 595 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 21 de agosto de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3865
595
indispensáveis para recebimento dos valores oriundos de ROPVs, conforme parágrafo único do Art. 5º do Provimento-CSM
nº 362/2016. Atenção! Os dados dos beneficiários deverão ser informados no sistema de acordo com o cadastro vinculado
ao processo e em cada precatório (vide Ofício Requisitório). Importante!O número de processo Precatório (Orçamentário) é
diferente do número do processo na 1ª instância.
Processo 0801162-47.2016.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Camila Moreira Rosseto - Advogada: Camila Moreira Rosseto
ADV: CAMILA MOREIRA ROSSETO (OAB 18590/MS)
Intima-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 dias, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de
natureza previdenciária e/ou tributária (INSS, IRRF e outros) para deliberação do Juízo; sob pena da aplicação do Art. 5º da
Portaria 867/2016/TJMS e, ainda, no mesmo prazo, cadastre no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de
computadores - Internet, em módulo já disponibilizado, TODOS os campos (nº do PIS/PASEP/NIT e dados de conta bancária)
indispensáveis para recebimento dos valores oriundos de ROPVs, conforme parágrafo único do Art. 5º do Provimento-CSM
nº 362/2016. Atenção! Os dados dos beneficiários deverão ser informados no sistema de acordo com o cadastro vinculado
ao processo e em cada precatório (vide Ofício Requisitório). Importante!O número de processo Precatório (Orçamentário) é
diferente do número do processo na 1ª instância.
Processo 0801165-02.2016.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Camila Moreira Rosseto - Advogada: Camila Moreira Rosseto
ADV: CAMILA MOREIRA ROSSETO (OAB 18590/MS)
Intima-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 dias, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de
natureza previdenciária e/ou tributária (INSS, IRRF e outros) para deliberação do Juízo; sob pena da aplicação do Art. 5º da
Portaria 867/2016/TJMS e, ainda, no mesmo prazo, cadastre no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de
computadores - Internet, em módulo já disponibilizado, TODOS os campos (nº do PIS/PASEP/NIT e dados de conta bancária)
indispensáveis para recebimento dos valores oriundos de ROPVs, conforme parágrafo único do Art. 5º do Provimento-CSM
nº 362/2016. Atenção! Os dados dos beneficiários deverão ser informados no sistema de acordo com o cadastro vinculado
ao processo e em cada precatório (vide Ofício Requisitório). Importante!O número de processo Precatório (Orçamentário) é
diferente do número do processo na 1ª instância.
Processo 0801167-69.2016.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Camila Moreira Rosseto - Advogada: Camila Moreira Rosseto
ADV: CAMILA MOREIRA ROSSETO (OAB 18590/MS)
Intima-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 dias, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de
natureza previdenciária e/ou tributária (INSS, IRRF e outros) para deliberação do Juízo; sob pena da aplicação do Art. 5º da
Portaria 867/2016/TJMS e, ainda, no mesmo prazo, cadastre no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de
computadores - Internet, em módulo já disponibilizado, TODOS os campos (nº do PIS/PASEP/NIT e dados de conta bancária)
indispensáveis para recebimento dos valores oriundos de ROPVs, conforme parágrafo único do Art. 5º do Provimento-CSM
nº 362/2016. Atenção! Os dados dos beneficiários deverão ser informados no sistema de acordo com o cadastro vinculado
ao processo e em cada precatório (vide Ofício Requisitório). Importante!O número de processo Precatório (Orçamentário) é
diferente do número do processo na 1ª instância.
Processo 0801168-54.2016.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Camila Moreira Rosseto - Advogada: Camila Moreira Rosseto
ADV: CAMILA MOREIRA ROSSETO (OAB 18590/MS)
Intima-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 dias, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de
natureza previdenciária e/ou tributária (INSS, IRRF e outros) para deliberação do Juízo; sob pena da aplicação do Art. 5º da
Portaria 867/2016/TJMS e, ainda, no mesmo prazo, cadastre no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de
computadores - Internet, em módulo já disponibilizado, TODOS os campos (nº do PIS/PASEP/NIT e dados de conta bancária)
indispensáveis para recebimento dos valores oriundos de ROPVs, conforme parágrafo único do Art. 5º do Provimento-CSM
nº 362/2016. Atenção! Os dados dos beneficiários deverão ser informados no sistema de acordo com o cadastro vinculado
ao processo e em cada precatório (vide Ofício Requisitório). Importante!O número de processo Precatório (Orçamentário) é
diferente do número do processo na 1ª instância.
Processo 0801169-39.2016.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios
em Execução Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Camila Moreira Rosseto - Advogada: Camila Moreira Rosseto
ADV: CAMILA MOREIRA ROSSETO (OAB 18590/MS)
Intima-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 dias, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de
natureza previdenciária e/ou tributária (INSS, IRRF e outros) para deliberação do Juízo; sob pena da aplicação do Art. 5º da
Portaria 867/2016/TJMS e, ainda, no mesmo prazo, cadastre no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de
computadores - Internet, em módulo já disponibilizado, TODOS os campos (nº do PIS/PASEP/NIT e dados de conta bancária)
indispensáveis para recebimento dos valores oriundos de ROPVs, conforme parágrafo único do Art. 5º do Provimento-CSM
nº 362/2016. Atenção! Os dados dos beneficiários deverão ser informados no sistema de acordo com o cadastro vinculado
ao processo e em cada precatório (vide Ofício Requisitório). Importante!O número de processo Precatório (Orçamentário) é
diferente do número do processo na 1ª instância.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO MELYNA MACHADO MESCOUTO FIALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIMAR CONSTANT NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2017
Processo 0800535-43.2016.8.12.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Honorários Advocatícios em
Execução Contra a Fazenda Pública
Reqte: Camila Moreira Rosseto - Advogada: Camila Moreira Rosseto
ADV: CAMILA MOREIRA ROSSETO (OAB 18590/MS)
Intimação da parte credora para que informe, no prazo de 5 dias, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de
natureza previdenciária e/ou tributária (INSS, IRRF e outros) para deliberação do Juízo; sob pena da aplicação do Art. 5º da
Portaria 867/2016/TJMS e, ainda, no mesmo prazo, cadastre no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.