TJMS 04/09/2017 - Pág. 113 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 4 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3875
Apelação nº 0033694-69.2008.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Apelante : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Renato Maia Pereira (OAB: 11964/MS)
Apelada : Eucira Neusa do Carmo
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Mariza de Souza Fernandes
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Marilene Vieira da Silva
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Marilene Ferreira de Aguiar
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Marco Aurélio Gonçalves
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Lourdes Inverso Elias
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Jorge Barbieri Figueiredo
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Jociane Ferreira da Silva
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Isaias Braz Sotolani
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Edson Antonio Duarte Júnior
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Dalete Barbosa de Souza
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Cleonice Konstansky
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Claudete Reche Rios
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Celina Ramires Ayala Sobrinho
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Celia Virginia Prado Bileski
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Afonsa Maria da Glória Nogueira
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Elbio Carmo Gomes
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Tânia Ferreira Araújo
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Marlene dos Santos Oliveira
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Carmen Aparecida Peres
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Silvio Cesar Barbosa
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Mariza Chaparro do Nascimento
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Macario Gomes da Silva
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Marilza Soares Amorim
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Luciano Lopes Teixeira
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Cleonice Pessoa Ferreira
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Clara de Souza
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Mauro Jesus da Costa Marques
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelado : Walter Lourenço Rodrigues Ramos
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Vanusa Ferreira de Araújo
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Valma de Melo Pereira
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Valdenice da Luz Meira Silva
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Silvia Pereira Campos
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Apelada : Rachel Soares Dias
Advogado : Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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