TJMS 05/09/2017 - Pág. 369 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3876
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5) Apelação Criminal nº: 0001056-30.2016.8.12.0024 de Aparecida do Taboado/1ª Vara. Apelante: Jeferson da Silva,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por
maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencida a vogal, que dava parcial provimento em
menor extensão. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
6) Apelação Criminal nº: 0007660-07.2016.8.12.0800 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: Silas de Oliveira dos Santos,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª.
Maria Isabel de Matos Rocha.
7) Apelação Criminal nº: 0000674-24.2017.8.12.0017 de Nova Andradina/Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Abidias da Silva Cunha. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e
Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
8) Apelação Criminal nº: 0001372-55.2016.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: Denimar Rodrigues da Luz,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por
unanimidade, proveram parcialmente o recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª.
Maria Isabel de Matos Rocha.
9) Apelação Criminal nº: 0001659-88.2016.8.12.0029 de Naviraí/Vara Criminal. Apelante: Leandro Sotto de Lima, Apelado:
Ministério Público Estadual, Interessado: David Alicio Miranda, Interessado: Lucas Henrique da Silva de almeida. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
10) Apelação Criminal nº: 0014449-28.2015.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: Antonio de Almeida Nunes, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL
CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
11) Apelação Criminal nº: 0005687-26.2016.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: Aparecido Camilo Júnior,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª.
Maria Isabel de Matos Rocha.
12) Apelação Criminal nº: 0000629-71.2015.8.12.0055 de Sonora/Vara Única. Apelante: Wagner Kefren de Oliveira Nunes,
Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Maicon Mendes Rocha, Interessado: Graziela da Silva. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram
do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
13) Apelação Criminal nº: 0006764-35.2013.8.12.0002 de Dourados/2ª Vara Criminal. Apelante: João Quarecoi, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel
de Matos Rocha.
14) Apelação Criminal nº: 0007412-10.2016.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Leandro Freitas da Silva,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª.
Maria Isabel de Matos Rocha.
15) Apelação Criminal nº: 0002112-07.2015.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Fábio Manoel
Rodrigues, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes
Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
16) Apelação Criminal nº: 0103139-57.2007.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelado: Moacir Olmedo. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel
de Matos Rocha.
17) Apelação Criminal nº: 0000205-08.2014.8.12.0041 de Ribas do Rio Pardo/Vara Única. Apelante: Wellington Cordeiro,
Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Maria Eliane Morais de Oliveira, Interessado: Nilson Paulo da Silva. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
18) Apelação Criminal nº: 0001861-79.2012.8.12.0005 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante:
Ministério Público Estadual, Apelante: Renato Corrêa Lopes, Apelado: Renato Corrêa Lopes, Apelado: Ministério Público
Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso de Renato Corrêa Lopes e, deram provimento ao recurso do Ministério Público Estadual. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
19) Apelação Criminal nº: 0021229-81.2015.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Marcos Alexandre Valdes de Souza, Apelado: Aparecido Fernandes Brito. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento
os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
20) Apelação Criminal nº: 0000277-13.2013.8.12.0014 de Maracaju/2ª Vara. Apelante: José Ednaldo Fernandes de Souza,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por
maioria, deram provimento ao recurso nos termos do voto do Relator, vencido o Vogal que negou provimento. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
21) Apelação Criminal nº: 0021359-08.2014.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Rosilene Ferreira
Esquivel, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes
Carli e Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
22) Apelação Criminal nº: 0000074-31.2013.8.12.0053 de Dois Irmãos do Buriti/Vara Única. Apelante: Robson Leite da Cruz,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador PASCHOAL CARMELLO LEANDRO. Decisão: Por
maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencida a vogal que desclassificou o delito para uso.
Sustentação oral pelo Dr. Nancy Gomes de Carvalho. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Manoel Mendes Carli e
Desª. Maria Isabel de Matos Rocha.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.