TJMS 19/09/2017 - Pág. 260 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884
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39) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0001200-02.2014.8.12.0015/50000 de Miranda/2ª Vara. Embargante: Alex
Tolvay Rufino, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE
SOUSA. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos
Eduardo Contar.
40) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0021382-51.2014.8.12.0001/50000 de Campo Grande/3ª Vara Criminal.
Embargante: Fábio Manoel Rodrigues, Embargado: Ministério Público Estadual, Interessado: Wellington Silva da Rocha. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por maioria, com o parecer, negaram provimento ao
recurso, nos termos do voto do Revisor, vencidos o Relator e o 2º Vogal. Designado para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador
Luiz Gonzaga Mendes Marques. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo
Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos Eduardo Contar.
41) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0017204-88.2016.8.12.0001/50000 de Campo Grande/1ª Vara da Violência
Doméstica e Familiar c/Mulher. Embargante: Alex Llanos dos Santos, Embargado: Ministério Público Estadual, Embargada:
Suelen Flores Arce. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por unanimidade, com
o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques,
Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos Eduardo Contar.
42) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0033626-46.2013.8.12.0001/50000 de Campo Grande/2ª Vara Criminal.
Embargante: João Paulo dos Santos Lima, Embargante: Cleison Pinto Moraes Junior, Embargado: Ministério Público Estadual,
Interessado: Diego Angelo Monteiro. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por
unanimidade, com o parecer, deram provimento aos recursos e negaram provimento aos pedidos do leiloeiro. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida
Santiago e Des. Carlos Eduardo Contar.
43) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0004207-36.2017.8.12.0002/50000 de Dourados/3ª Vara Criminal. Embargante:
Ronaldo Batista da Silva, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO
DE SOUSA. Decisão: Por unanimidade, contra o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os
Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des.
Carlos Eduardo Contar.
44) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0003496-48.2015.8.12.0019/50000 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Embargante:
Tiago Roberto Carvalan, Embargado: Ministério Público Estadual, Interessada: Cristina Marques Carvalan. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por unanimidade, contra o parecer, negaram provimento ao
recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros,
Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos Eduardo Contar.
45) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0046494-22.2014.8.12.0001/50000 de Campo Grande/5º Vara Criminal.
Embargante: Júnior Marques de Lima, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram
do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida
Santiago e Des. Carlos Eduardo Contar.
46) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0000620-55.2014.8.12.0052/50000 de Anastácio/Vara Única. Embargante: Allan
Rodrigues Barbosa, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE
SOUSA. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos
Eduardo Contar.
47) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0006318-86.2014.8.12.0005/50000 de Aquidauana/Vara Criminal - Infância
e Juventude. Embargante: Natiela Aparecida Souza Fernandes, Embargado: Ministério Público Estadual, Interessado: Higino
Prado Noronha Filho. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por unanimidade,
com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes
Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos Eduardo Contar.
48) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0000342-64.2016.8.12.0026/50000 de Bataguassu/2ª Vara. Embargante: José
Luiz dos Santos, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE
SOUSA. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos
Eduardo Contar.
49) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0002343-07.2015.8.12.0010/50000 de Fátima do Sul/2ª Vara. Embargante:
Maricleia José Diniz, Embargante: Willian Silva dos Santos, Embargante: Davi Couto Passos, Embargado: Ministério Público
Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por maioria, com o parecer,
negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Revisor, vencido em parte o Relator. Designado para o acórdão o
Exmo. Sr. Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga
Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos Eduardo Contar.
50) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0002239-81.2011.8.12.0001/50000 de Campo Grande/3ª Vara Criminal.
Embargante: Adir Pereira, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO
DE SOUSA. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos
Eduardo Contar.
51) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0001171-64.2015.8.12.0031/50000 de Caarapó/1ª Vara. Embargante: Luan
Barbosa dos Santos, Embargante: Michael da Silva Vieira de Andrade, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo.
Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao
recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros,
Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos Eduardo Contar.
52) Embargos Infringentes e de Nulidade nº: 0002216-33.2014.8.12.0001/50000 de Campo Grande/1ª Vara da Violência
Doméstica e Familiar c/Mulher. Embargante: Everton Rabelo de Souza, Embargado: Ministério Público Estadual, Embargada:
Talita de Almeida Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO GERARDO DE SOUSA. Decisão: Por maioria, com o
parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Revisor, vencidos em parte o Relator e o 2º Vogal. Designado
para o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques, Des. Jairo Roberto de Quadros, Des. Geraldo de Almeida Santiago e Des. Carlos Eduardo
Contar.
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