TJMS 29/11/2017 - Pág. 8 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 29 de novembro de 2017
Data
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3929
8
REGISTRO DAS INTERCORRÊNCIAS
(indisponibilidade do sistema, trabalho presencial, atestado médico, etc)
Tipo
Observação
Nome da Chefia Imediata
Cargo da Chefia Imediata
Nome do Gestor da Unidade
Cargo do Gestor da Unidade
Campo Grande – MS, ...... de ........... de 2017.
Nome do Servidor
Analista Judiciário
Resenha de julgamento da sessão ordinária do Conselho Superior da Magistratura presidida pelo Exmo. Sr. Des.
Julizar Barbosa Trindade, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
do Sul, em 28/11/2017.
RECURSO ADMINISTRATIVO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA Nº 066.663.0009/2017
Recorrente: QUALITY BIRIGUI PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADE LTDA.
Advogados: Dr. Valdeci Zeffiro - OAB/SP nº 144.555, Dr. Adriano Magno de Oliveira – OAB/MS nº 11.835, Dr. Alício Garcez
Chaves – OAB/MS nº 11.136.
Recorrido: Juiz de Direito da Comarca de Água Clara.
Interessado: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
Interessado: Alexandre Rezende Pellegrini, Registrador de Imóveis da Comarca de Água Clara.
Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Osme Dias Lopes.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 066.164.0033/2017
Recorrente: ANAIR ALVES FERREIRA, Agente de Serviços Gerais, lotada na Comarca de Dourados/MS.
Recorrido: Presidente do TJMS.
Relator: Exmo. Sr. Des. Romero Osme Dias Lopes.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator.
PROCESSOS Nº 066.268.0005/2017 e Nº 066.268.0007/2017
Referência: Referendar a decisão que reconsiderou e deferiu, ad referedum do colendo Conselho Superior da Magistratura,
a inscrição do Dr. José Henrique Kaster Franco para concorrer ao concurso de promoção por merecimento para o cargo de
Juiz de Direito Auxiliar da Capital e estendeu os efeitos da decisão a todos os concursos de promoção por merecimento em que
esse requisito fora objeto de análise pelo Conselho Superior da Magistratura, na sessão do dia 6/11/2017, somente em relação
ao referido magistrado.
Relator: Exmo. Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade.
Decisão: Referendada. Votação Unânime.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 066.152.0030/2017
Requerente: Dra. DANIELA VIEIRA TARDIM, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Dourados.
Referência: Remanejamento de servidores do Cartório da Comarca de Dourados.
Relator: Exmo. Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu o remanejamento de servidores, nos termos do
voto do relator.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0040/2017
Requerente: Dr. LUCIANO PEDRO BELADELLI, Juiz de Direito da Comarca de Anastácio.
Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, sem ônus
para a Administração deste Tribunal de Justiça, a participação do magistrado no Curso Jurisdição e Psicanálise, promovido
pela Escola Nacional da Magistratura/ENM e Associação dos Magistrados Brasileiros, em São Paulo-SP, no período de 22 a
24/11/2017.
Relator: Exmo. Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade.
Decisão: Referendada. Votação Unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0041/2017
Requerente: Dr. FERNANDO MOREIRA FREITAS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Sidrolândia.
Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, sem
ônus para a Administração deste Tribunal de Justiça, a participação do magistrado no 1º Seminário Estadual da Infância e da
Juventude do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá/MT, nos dias 9 e 10/11/2017.
Relator: Exmo. Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade.
Decisão: Referendada. Votação Unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0043/2017
Requerente: Dra. LUCIANE BURIASCO ISQUERDO, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia.
Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Superior da Magistratura, sem ônus para a
Administração deste Tribunal de Justiça, a participação da magistrada no curso “Direito e Psicanálise”, promovido pela Escola
Nacional da Magistratura/ENM e Associação dos Magistrados Brasileiros, em São Paulo/SP, no período de 22 a 24/11/2017.
Relator: Exmo. Sr. Des. Julizar Barbosa Trindade.
Decisão: Referendada. Votação Unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0044/2017
Requerente: Dra. ELLEN PRISCILE XANDU KASTER FRANCO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova
Andradina.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.