TJMS 26/01/2018 - Pág. 120 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 26 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3957
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Advogado : Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 19764AM/S)
Embargado : Banco Bradesco S.A.
Advogado : Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173AM/S)
Advogada : Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174AM/S)
Embargado : Banco Daycoval S.A.
Embargado : Banco do Brasil S.A.
Advogado : Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354AM/S)
Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604AM/S)
Embargado : Banco Itaú BMG Consignado S/A
Vistos, etc., Trata-se de embargos de declaração endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, à Relatora Ministra Laurita
Vaz, referente à decisão proferida no Agravo em Recurso Especial nº 1.158.176 -MS (2017/0211916-0). Referido agravo visava
combater o indeferimento do beneficio da assistência judiciaria gratuita no Recurso Especial, sendo encaminhado ao STJ em
25/08/2017, conforme certidão de f. 43 do sequencial 50003. Considerando que o resultado do agravo no STJ não foi ainda
comunicado nestes autos, em consulta ao sistema daquele tribunal, constata-se que a Ministra relatora, em 27/09/2017, não
conheceu da insurgência e em face desta decisão o Embargante interpôs o presente recurso de embargos. Ocorre que o fez de
forma equivocada protocolando nos autos deste Tribunal, via sistema E-SAJ quando deveria tê-lo feito diretamente no sistema
do STJ. Assim, inexistindo protocolo integrado para processos já em trâmite na instância superior, diante da incompetência
absoluta deste juízo, não conheço dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
Recurso Especial nº 1412432-03.2016.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Consórcio Guaicurus
Advogado : Felipe Barbosa da Silva (OAB: 15546/MS)
Recorrido : Modesta Lesmo Gomez
Advogado : Rodrigo Soares Malhada (OAB: 18287/MS)
Advogada : Nathasca Guedes de Oliveira (OAB: 17309/MS)
Considerando o teor da certidão de fls. 23 e tendo em vista que o filho deste Desembargador é um dos patronos do recorrente
(fls. 82 dos autos principais), dou-me por impedido para processar e julgar o presente feito, o que faço com fincas no art. 144,
inciso III, do Código de Processo Civil. Em razão do impedimento, declaro nula a decisão proferida às fls. 18-21. Por corolário,
com nossas homenagens, encaminhem-se os autos ao il. Presidente desta Corte, após seu retorno de licença para tratamento
de saúde. Publique-se. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1412884-13.2016.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Recorrente : Viação Leme Ltda
Advogado : Carlos Roberto de Cunto Montenegro (OAB: 11903AM/T)
Advogado : Fábio Luis de Mello Oliveira (OAB: 6848/MT)
Advogado : Thiago Affonso Diel (OAB: 19144/MT)
Recorrido : Carmem Terezinha Battistelli
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : André Stuart Santos (OAB: 10637/MS)
Recorrido : Leopoldina Gorgen Battistelli
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : André Stuart Santos (OAB: 10637/MS)
Recorrido : César Luis Battistelli
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : André Stuart Santos (OAB: 10637/MS)
Recorrido : Tânia Regina Fernandes Battistelli
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : André Stuart Santos (OAB: 10637/MS)
Recorrido : Climério Antônio Battistelli
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : André Stuart Santos (OAB: 10637/MS)
Recorrido : Jussara Zorzan Battistelli
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : André Stuart Santos (OAB: 10637/MS)
Recorrido : Rogério Batistelli
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Advogado : André Assis Rosa (OAB: 12809/MS)
Advogado : André Stuart Santos (OAB: 10637/MS)
Recorrido : Maria Magdalena Battistelli
Advogado : Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.