TJMS 19/06/2018 - Pág. 301 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 19 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4049
301
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Interessada: Ana Clara da Silva Calais Teles (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline da Silva Calais Teles
RepreLeg: Jaqueline da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504/DP)
Interessado: Nicolas da Silva Calais Teles (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline da Silva Calais Teles
RepreLeg: Jaqueline da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504/DP)
Interessado: Secretário(a) de Educação do Município de Campo Grande
Interessado: Município de Campo Grande
Reitere-se o ofício ao Juízo Suscitado, qual seja, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de
Campo Grande, MS, para prestar as suas informações, conforme reza o art. 954 do novo CPC. Cumpra-se.
Conflito de competência nº 1600524-91.2018.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Juventude e do Idoso
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Suscitante: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande
Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande
Interessada: Ana Clara da Silva Calais Teles (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline da Silva Calais Teles
RepreLeg: Jaqueline da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504/DP)
Interessado: Nicolas da Silva Calais Teles (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline da Silva Calais Teles
RepreLeg: Jaqueline da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504/DP)
Interessado: Secretário(a) de Educação do Município de Campo Grande
Interessado: Município de Campo Grande
Diante do julgamento realizado no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1600322-17.2018.8.12.0000/50000,
que estabeleceu a suspensão de todos os processos pendentes de julgamentos que tratem sobre a questão de direito
apresentada, em 24 de maio de 2018, pela Seção Especial Cível deste Tribunal de Justiça, determino a suspensão do presente
conflito, até o julgamento definitivo do referido incidente. Intime-se.
Nº 49
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE FÁBIO ROBERTO PALMA REZENDE -MEI, COM PRAZO DE 30 DIAS
O Des. Marco André Nogueira Hanson , relator de Agravo de Instrumento nº 1403927-52.2018.8.12.0000 # Classe de
Origem nº 0800391-38.2017.8.12.0026, Bataguassu, no uso de suas atribuições legais etc.,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Agravado Fábio
Roberto Palma Rezende - MEI, CNPJ 15.754.960/0001-14 atualmente, em lugar incerto e não sabido, que neste Tribunal se
processam os autos em epígrafe, em que é autor Município de Bataguassu, nos quais foi deferida a expedição do presente
com intuito de INTIMAR o agravado Fábio Roberto Palma Rezende - MEI, para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao
presente agravo.
A fim de não poder alegar ignorância, foi expedido o presente, que será afixado e publicado na forma da lei.
Departamento dos Órgãos Julgadores, aos 6 de junho de 2018. Para constar, eu, Irina Rodrigues Montania de Britto,
Analista Judiciário do DEOJU, lavrei e subscrevi o presente.
Des. Marco André Nogueira Hanson
Relator
Apelação Cível nº 0000703-33.2001.8.12.0018
Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Apelante: Agropecuária Maria Carla Ltda
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Apelado: Walmir Lopes Cançado (Espólio)
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS)
RepreLeg: Maria Antonina Cançado Soares
Apelado: Agropecuária Lopes Cançado Ltda.
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS)
Apelado: Juracy Prata Cançado
Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS)
Interessado: Piragybe Lopes Cançado
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessado: Torres Homem Cunha Cançado
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Interessado: Agropecuária Bela Olinda Ltda
A fim de se evitar nulidade, intime-se os apelados para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se a respeito da petição
juntada pela apelante às f. 5.183/5.184. P.I.C.
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