TJMS 03/07/2018 - Pág. 169 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 3 de julho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4059
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de defesa, imperiosa a decretação de nulidade da sentença, com o consequente retorno dos autos ao juízo de origem para
reabertura da fase cognitiva. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, acolher a preliminar e dar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator.
Embargos de Declaração nº 0844943-08.2013.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Embargante: Jorge Ramão Torres
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Rosilene Freitas Galdino
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Arlete Aparecida de Queiroz Santos
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Francisco da Silva Lima
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Glaucio Henrique de Arruda Nogueira
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Antonio de Oliveira Lourenço
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Graciela Graça de Souza
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Jordão José da Silva
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Embargante: Inaura Arruda de Almeida
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Rosinei Pertile
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Embargante: Flávia Uehara Ohira
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Carlos Antônio Pires Saravi
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Ciro Dantas
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Antonio Fernando de Carvalho Filho
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Claudemir Vezú
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Constantino Alves
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Joelma Aparecida Belchior da Silva
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Eliézer Carneiro Torres
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Luiz Gamarra de Almeida
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Reginaldo Nascimento da Silva
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Lucas Marcelino Alcantara Oliveira
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Elicio Ribeiro Romero
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Douglas José Figueiredo
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Luiz Guilherme Ferreira Andries
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Fernando Gasperin Andrighetti
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Neysaac Alves Pereira
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Messias Cabral
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Vera Gomes Bitencourt
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Eliza Moslaves
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Paulo Sérgio Batista da Silva
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Paulo Roberto Martins
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Embargante: Paulo Luiz de Almeida Junior
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.