TJMS 15/08/2018 - Pág. 6 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 15 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4089
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O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA REFERENDOU AS DECISÕES QUE ACOLHERAM OS SEGUINTES
PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO:
- Dr. BRUNO PALHANO GONÇALVES, Juiz de Direito da Comarca de Anaurilândia: Autos nº 0000168-38.2014.8.12.0022.
(SCDPA nº 222.243.073.0113/2018)
-Dra. MARIANA REZENDE FERREIRA YOSHIDA, Juíza de Direito da Vara Cível da Comarca de Rio Brilhante: Autos nº
0001798-96.2018.8.12.0020. (SCDPA nº 220.002.032.0001/2018)
-Dra. ANA CAROLINA FARAH BORGES DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de
Dourados: Autos nº 0805283-28.2018.8.12.0002. (SCDPA nº: 202.078.073.0084/2018)
-Dr. GIULIANO MÁXIMO MARTINS, Juiz de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana: Autos nº
0802151.56.2015.8.12.0005. (SCDPA nº: 205.001.097.0021/2018)
-Dr. RODRIGO BARBOSA SANCHES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema: Autos nº 090002175.2018.12.0012. (SCDPA: 212.010.801.0001/2018)
-Dr. MILTON ZANUTTO JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de Sete Quedas: Autos nº 0000241-02.2018.8.12.0044.
(SCDPA nº: 244.011.763.0001/2018).
-Dra. ADRIANA LAMPERT, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bonito: Autos nº 0001171-05.2017.8.12.0028 (SCDPA
nº: 228.005.734.0019/2018)
Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.
Decisão: Referendadas. Unânime.
Natureza: Pedido de Aposentadoria
Processo: nº 161.182.0007/2016
Lotação: Comarca de Rio Negro/MS
Aposentar: Aposentar a servidora Fatima Anunciada do Nascimento, Agente de Serviços Gerais, símbolo PJSG-3, lotada
na Comarca de Rio Negro/MS, por invalidez com proventos integrais, sem paridade e com parcela complementar de
25%, nos termos do § 5º do art. 35 e art.39 da Lei nº 3.150/2005, e item 7 do anexo I do Decreto 12.042/06, bem como o
parágrafo § 8º do artigo 40 da Constituição Federal/88 e no art. 77 da Lei nº 3.150/2005.
Matrícula: 7783
Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.
Decisão: À unanimidade, aposentaram a servidora Fatima Anunciada do Nascimento, Agente de Serviços Gerais,
símbolo PJSG-3, lotada na Comarca de Rio Negro/MS, por invalidez com proventos integrais, sem paridade e com parcela
complementar de 25%, nos termos do § 5º do art. 35 e art.39 da Lei nº 3.150/2005, e item 7 do anexo I do Decreto
12.042/06, bem como o parágrafo § 8º do artigo 40 da Constituição Federal/88 e no art. 77 da Lei nº 3.150/2005.
Natureza: Referendar a Portaria nº 607/2018
Referendar: a Portaria nº 607/2018, publicada no DJMS nº 4076 de 27.07.2018 que Designou, a pedido e ad referendum
do Conselho Superior da Magistratura, o servidor Ademir Dezen Maciel, matrícula 5925, Analista Judiciário, símbolo PJJU1, da Comarca de Dourados/MS para prestar serviços junto ao Gabinete do Desembargador Jonas Hass Silva Júnior, do
TJMS, nos termos do art. 46, § 2º, da Lei nº 1.511, de 05.07.1994, a partir de 10.08.2018.
Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.
Decisão: Referendaram a Portaria nº 607/2018, publicada no DJMS nº 4076 de 27.07.2018 que Designou, a pedido e ad
referendum do Conselho Superior da Magistratura, o servidor Ademir Dezen Maciel, matrícula 5925, Analista Judiciário,
símbolo PJJU-1, da Comarca de Dourados/MS para prestar serviços junto ao Gabinete do Desembargador Jonas Hass Silva
Júnior, do TJMS, nos termos do art. 46, § 2º, da Lei nº 1.511, de 05.07.1994, a partir de 10.08.2018.
Natureza: Referendar a Portaria nº 608/2018
Referendar: a Portaria nº 608/2018, publicada no DJMS nº 4076 de 27.07.2018, que designou, a pedido e ad referendum
do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Halyne Silva de Oliveira Julio, matrícula 10935, Analista Judiciário,
símbolo PJJU-1, da Comarca de Dourados/MS para prestar serviços junto ao Gabinete do Desembargador Jonas Hass Silva
Júnior, do TJMS, nos termos do art. 46, § 2º, da Lei nº 1.511, de 05.07.1994, a partir de 10.08.2018.
Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.
Decisão: Referendaram a Portaria nº 608/2018, publicada no DJMS nº 4076 de 27.07.2018, que designou, a pedido e ad
referendum do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Halyne Silva de Oliveira Julio, matrícula 10935, Analista
Judiciário, símbolo PJJU-1, da Comarca de Dourados/MS para prestar serviços junto ao Gabinete do Desembargador Jonas
Hass Silva Júnior, do TJMS, nos termos do art. 46, § 2º, da Lei nº 1.511, de 05.07.1994, a partir de 10.08.2018.
Natureza: Referendar a Portaria nº 615/2018
Referendar: a Portaria nº 615/2018, publicada no DJMS nº 4076 de 27.07.2018, que removeu, a pedido e ad referendum
do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Juliane Vargas Ordacowski, matrícula 14866, Analista Judiciária, símbolo
PJJU-1, da Comarca de Jardim/MS para a 1ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Maracaju/MS, nos termos do art. 58, da Lei
nº 3.310/2006, na vaga decorrente da aposentadoria voluntária, da servidora Vera Sarzi Sartori Filipin.
Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.
Decisão: Referendaram a Portaria nº 615/2018, publicada no DJMS nº 4076 de 27.07.2018, que removeu, a pedido e
ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Juliane Vargas Ordacowski, matrícula 14866, Analista
Judiciária, símbolo PJJU-1, da Comarca de Jardim/MS para a 1ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Maracaju/MS, nos
termos do art. 58, da Lei nº 3.310/2006, na vaga decorrente da aposentadoria voluntária, da servidora Vera Sarzi Sartori Filipin.
Natureza: Referendar a Portaria nº 616/2018
Referendar: a Portaria nº 616/2018, publicada no DJMS nº 4076 de 27.07.2018, que removeu, a pedido e ad referendum
do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Lilian Gabriela Paiva de Sousa, matrícula 11266, Analista Judiciária,
símbolo PJJU-1, da Comarca de Nioaque/MS para a 1ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Jardim/MS, nos termos do art.
58, da Lei nº 3.310/2006, na vaga decorrente da remoção a pedido, da servidora Juliane Vargas Ordacowski.
Relator: Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran.
Decisão: Referendaram a Portaria nº 616/2018, publicada no DJMS nº 4076 de 27.07.2018, que removeu, a pedido e ad
referendum do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Lilian Gabriela Paiva de Sousa, matrícula 11266, Analista
Judiciária, símbolo PJJU-1, da Comarca de Nioaque/MS para a 1ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Jardim/MS, nos
termos do art. 58, da Lei nº 3.310/2006, na vaga decorrente da remoção a pedido, da servidora Juliane Vargas Ordacowski.
Natureza: Referendar a Portaria nº 627/2018
Referendar: a Portaria nº 627/2018, publicada no DJMS nº 4081 de 03.08.2018 que Removeu, a pedido e ad referendum
do Conselho Superior da Magistratura, os servidores abaixo descritos, nos termos dos art. 58, da Lei nº 3.310/2006.
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