TJMS 27/09/2018 - Pág. 295 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4119
295
Embargos de Declaração nº 0800472-41.2018.8.12.0029/50000
Comarca de Naviraí - 1ª Vara
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Embargante: Aparecida Pontes da Rocha
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Marielle Cerezini Andrade (OAB: 17526BM/S)
Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do
art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
Remessa Necessária nº 0800547-87.2017.8.12.0038
Comarca de Nioaque - Vara Única
Relator(a): Des. Alexandre Bastos
Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Nioaque
Recorrido: Município de Nioaque
Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aquiar (OAB: 9129/MS)
Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Recorrido: Harrison dos Reis Gonçalves
Advogado: Noemir Felipetto (OAB: 10331/MS)
Interessado: Prefeito do Município de Nioaque
Interessado: Secretária Municial de Governo de Nioaque
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se.
Apelação / Remessa Necessária nº 0800630-60.2014.8.12.0054
Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Juízo Recorr.: Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Nova Alvorada do Sul
Apelante: Vanderlei Henrique de Jesus Silva
Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397AM/S)
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador: Ronald Ferreira Serra (OAB: 6896/RO)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procurador: Ronald Ferreira Serra (OAB: 6896/RO)
Apelado: Vanderlei Henrique de Jesus Silva
Advogado: Jayson Fernandes Negri (OAB: 11397AM/S)
Assim, considerando que a incompetência absoluta é matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, determino a intimação
das partes para que se manifestem sobre a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar a causa, no
prazo de cinco (5) dias, forte no princípio da colaboração processual (artigos 6º e 10, CPC/15) e atentando-se para o disposto
no art. 933, caput, do Código de Processo Civil/2015. Intime(m)-se.
Apelação Cível nº 0800878-11.2017.8.12.0025
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: Município de Bandeirantes
Proc. Município: Wilson do Prado (OAB: 10435/MS)
Proc. Município: Patrícia Franco Bellé e Silva (OAB: 12457/MS)
Proc. Município: Marcos Tsuneo Shimizu (OAB: 22519AM/S)
Apelado: Adilson Furtado Penze
Diante do exposto, com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO a Apelação
interposta pelo Município de Bandeirantes. Adverte-se, desde logo, o recorrente que, em sendo interposto Agravo Interno, se
este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o recorrente estará sujeito à multa
processual prevista no § 4º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil/2015. Intimem-se.
Embargos de Declaração nº 0801139-03.2017.8.12.0016/50000
Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Embargante: Venancia Gonçalves
Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS)
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS)
Embargado: Banco Bradesco S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233AM/S)
Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do
art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
Embargos de Declaração nº 0801489-02.2015.8.12.0035/50000
Comarca de Iguatemi - Vara Única
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Embargante: Rosa Romeiro Vogado
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Embargado: Itaú Unibanco S/A
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS)
Advogado: Yuri Arraes Fonseca de Sá (OAB: 17866/MS)
Advogada: Michelle de Avila Bruno (OAB: 18274/MS)
Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do
art. 1.023, § 2º, do CPC/15. Após o transcurso do prazo retornem conclusos.
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