TJMS 29/11/2018 - Pág. 250 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 29 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4159
250
*************Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhos ao Juiz Leigo para elaboração
do projeto de sentença. Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo. Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei
9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.*************Indefiro o pedido de
reconsideração da sentença de extinção prolatada nos autos, visto que conforme o artigo 494, I, do CPC publicada a sentença,
o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, o que
não ocorreu no presente caso. Assim, mantenho a sentença de fls.166/168.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
JUIZ(A) DE DIREITO VITOR LUIS DE OLIVEIRA GUIBO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA COVRE LINO SIMÃO BATISTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1355/2018
Processo 0007644-18.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Ivanete Roberto da Silva - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)
1. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos
do art. 42, § 2º da Lei 9099/95. 3. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista para
processamento do recurso. Int.
Processo 0008258-23.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral
Reqte: Sirlene Catarina Alves dos Santos - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS)
1. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos
do art. 42, § 2º da Lei 9099/95. 3. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista para
processamento do recurso. Int.
Processo 0804789-33.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Fabiano Denardi - Reqdo: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - J.A. Rezende
ADV: NELSON BRUNO VALENÇA (OAB 15783/CE)
ADV: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB 19523A/MS)
ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE)
ADV: ROSANA SILVA PEREIRA (OAB 11100/MS)
1. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo vez que os elementos dos autos demonstram a possibilidade de
gozo dos benefícios da justiça gratuita. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, § 2º da Lei
9099/95. 3. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista para processamento do recurso.
Int.
Processo 0805488-58.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
Reqte: Talissa Muniz Dias Buzo - Reqdo: Banco BMG S/A
ADV: ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO (OAB 19708/MS)
ADV: FLÁVIA ALMEIDA MORA DI LATELLA (OAB 109730/MG)
ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
1. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos
do art. 42, § 2º da Lei 9099/95. 3. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista para
processamento do recurso. Int.
Processo 0806217-50.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações
Autor: Wheslley Marques Mendes - Réu: Leandro Garcia Sandim e outro
ADV: ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE (OAB 12555/MS)
ADV: PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE (OAB 14796/MS)
ADV: FERNANDO SILVA DE MACEDO (OAB 15954/MS)
1. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos
do art. 42, § 2º da Lei 9099/95. 3. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista para
processamento do recurso. Int.
Processo 0807283-65.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
Autora: Marlene Guiomar Nichetti Fioravante - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)
ADV: THIAGO DA COSTA QUEIROZ DAURIA (OAB 15997/MS)
ADV: MAURO LUIZ MARTINES DAURIA (OAB 4424/MS)
1. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos
do art. 42, § 2º da Lei 9099/95. 3. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista para
processamento do recurso. Int.
Processo 0807932-30.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços
Autor: Valter Mangini de Barros - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A
ADV: CLEIRY ANTÔNIO SILVA ÁVILA (OAB 6090/MS)
ADV: NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS)
ADV: BÁRBARA FERREIRA ÁVILA (OAB 21639/MS)
1. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos
do art. 42, § 2º da Lei 9099/95. 3. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista para
processamento do recurso. Int.
Processo 0808810-52.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
Autor: Jose Goulart Quirino - Reqdo: Pazin & Cia - Ltda - Advogado: Jose Goulart Quirino
ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
ADV: JOSE GOULART QUIRINO (OAB 4419A/MS)
1. Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo. 2. Intime-se para contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos
do art. 42, § 2º da Lei 9099/95. 3. Vindas estas ou transcorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista para
processamento do recurso. Int.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.