TJMS 11/03/2019 - Pág. 150 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 11 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4216
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33) Recurso em Sentido Estrito nº: 0010790-04.2017.8.12.0110 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério
Público Estadual, Recorrido: Jessyca Santana dos Santos Garcia. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio
Bonassini da Silva e Des. José Ale Ahmad Netto.
34) Apelação Criminal nº: 0000649-59.2017.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: M. M. B., Apelado: M. P. E., Apelada: F. A. da S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO
DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz
Claudio Bonassini da Silva e Des. José Ale Ahmad Netto.
35) Apelação Criminal nº: 0021046-76.2016.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/
Mulher. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Adriano Leonardo Dias, Interessada: L. do C.. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, conheceram e deram provimento ao recurso e,
de ofício, facultaram ao réu o benefício da suspensão da pena pelo prazo de 02 anos, cujas condições serão estabelecidas pelo
Juízo da Execução Penal. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. José Ale
Ahmad Netto.
36) Apelação Criminal nº: 0000055-44.2014.8.12.0003 de Bela Vista/1ª Vara. Apelante: J. de O. M., Apelado: M. P. E.. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram
do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. José Ale Ahmad Netto.
37) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1401676-27.2019.8.12.0000 de Sidrolândia/Vara Criminal. Impetrante: Celio de Souza
Rosa, Paciente: Clair Mendes de Arruda Filho, Paciente: Sandra Regina Ruiz Arruda, Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara
Criminal da Comarca de Sidrolândia. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por
unanimidade, concederam parcialmente. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des.
José Ale Ahmad Netto.
38) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1401869-42.2019.8.12.0000 de Naviraí/2ª Vara Criminal. Impetrante: Sinval Nunes de
Paula, Paciente: I. N. S. S., Impetrado: J. de D. da 2 V. C. da C. de N.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Des. José Ale Ahmad Netto.
39) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1401984-63.2019.8.12.0000 de Aparecida do Taboado/1ª Vara. Impetrante: Fernando Leno
Cardozo, Paciente: Matheus Marques da Silva, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Aparecida do Taboado.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. José Ale Ahmad Netto.
40) Agravo de Execução Penal nº: 0047508-02.2018.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar
c/Mulher. Agravante: João Alberto Gonzales Benites, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador
LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e, na parte conhecida, negaram
provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros e Des. José Ale Ahmad Netto.
41) Agravo de Execução Penal nº: 0041067-05.2018.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara de Execução Penal. Agravante:
Luiz Sergio da Silva Duarte, Agravado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO
BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo
Roberto de Quadros e Des. José Ale Ahmad Netto.
42) Embargos de Declaração nº: 0003283-28.2017.8.12.0001/50000 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Embargante:
Dagmar Miranda da Silva, Embargado: Ministério Público Estadual, Interessado: Jose Victor de Souza André, Interessado: Ely
Anderson Bernal André. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA. Decisão: Por unanimidade,
não conheceram dos embargos de declaração. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Jairo Roberto de Quadros
e Des. José Ale Ahmad Netto,43) Embargos de Declaração nº: 0003283-28.2017.8.12.0001/50001 de Campo Grande/2ª Vara
Criminal. Embargante: Jose Victor de Souza André, Embargante: Ely Anderson Bernal André, Embargado: Ministério Público
Estadual, Interessado: Dagmar Miranda da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA SILVA.
Decisão: Por unanimidade, não conheceram dos embargos de declaração. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des.
Jairo Roberto de Quadros e Des. José Ale Ahmad Netto.
44) Embargos de Declaração nº: 0001688-53.2017.8.12.0046/50000 de Chapadão do Sul/2ª Vara. Embargante: Paulo
Roberto da Silva, Embargado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUIZ CLAUDIO BONASSINI DA
SILVA. Decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des.
Jairo Roberto de Quadros e Des. José Ale Ahmad Netto.
45) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1401337-68.2019.8.12.0000 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Paciente: Lenita do Socorro Reis da Silva, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara
Criminal da Comarca de Campo Grande, Interessada: Janaína Borges dos Santos, Interessado: Geraldo Figueira Mendonça,
Interessado: Reginaldo Santa Rosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por
unanimidade, denegaram a ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des.
José Ale Ahmad Netto.
46) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1401797-55.2019.8.12.0000 de Três Lagoas/1ª Vara Criminal. Impetrante: Antonio Vinicius
Ribeiro Moreira, Paciente: Vitor Hugo Guedes Cevada Juvenario, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca
de Três Lagoas, Interessado: Luiz Manoel dos Santos Lauris. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio
Bonassini da Silva e Des. José Ale Ahmad Netto.
47) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1400145-03.2019.8.12.0000 de Dourados/1ª Vara de Família e Sucessões. Impetrante:
Fabio Eduardo Ravaneda, Impetrante: Luiz Augusto Lampugnani, Paciente: L. C. C., Impetrada: Juiz de Direito da 1ª Vara de
Família e Sucessões da Comarca de Dourados. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão:
Por unanimidade, denegaram a ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e
Des. José Ale Ahmad Netto.
48) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1400156-32.2019.8.12.0000 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Impetrante: Zuleica
Ramos de Morais, Paciente: Dalmo Santos Fogaça, Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo
Grande. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, conheceram e
concederam. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. José Ale Ahmad Netto.
49) Habeas Corpus (Criminal) nº: 1401855-58.2019.8.12.0000 de Maracaju/2ª Vara. Impetrante: Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do Sul, Paciente: Victor Hugo Martins Santana, Paciente: Miqueias Brandão Pereira, Impetrado: Juiz(a)
de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão:
Por unanimidade, denegaram a ordem. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e
Des. José Ale Ahmad Netto.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.