TJMS 02/04/2019 - Pág. 128 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 2 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4232
128
Agravante: Cobravi Construtora Ltda.
Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS)
Advogado: Daniel Castro Gomes da Costa (OAB: 12480/MS)
Advogado: Vinícius Menezes dos Santos (OAB: 14977/MS)
Agravada: Evangelina Olmos de Souza
DPGE - 1ª Inst.: Marcel Leonardo Pelagio Galo
Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o no efeito devolutivo, sem
a concessão da tutela antecipada recursal, por não vislumbrar os requisitos autorizadores da medida de urgência, contida no
artigo 300, do CPC. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contraminuta ao recurso
interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC. P.I.C.-se. Campo Grande, 28 de março de 2019 Des. Marcos José de Brito
Rodrigues Relator
Mandado de Segurança nº 1403718-49.2019.8.12.0000
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Impetrante: Wilson Roberto Mariano de Oliveira
Advogado: Priscila Matos Ferreira Gomes (OAB: 18723/MS)
Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL
LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul
Intime-se o Impetrante para que recolha as custas iniciais no prazo de 5 dias, sob ônus de cancelamento da distribuição.
Agravo de Instrumento nº 1403736-70.2019.8.12.0000
Comarca de Maracaju - 1ª Vara
Relator(a): Des. Dorival Renato Pavan
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Estefano Rocha Rodrigues da Silva
Agravado: Compromisso Empresarial para Reciclagem - Cempre Agravado: Associacao Brasileira de Atac e Distr de Prod Ind Abad
Advogado: Fabricio Dorado Soler (OAB: 221195/SP)
Advogado: Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano (OAB: 315453/SP)
Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP)
Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 298299/SP)
Advogado: Ricardo Beier Hasse (OAB: 371143/SP)
Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP)
Advogado: Victor Penitente Trevizan (OAB: 285844/SP)
Advogado: Luiz Gustavo E. Bezerra (OAB: 127346/RJ)
Agravado: Associacao Brasileira Das industrias da Alimentacao
Advogado: Fabricio Dorado Soler (OAB: 221195/SP)
Advogado: Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano (OAB: 315453/SP)
Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP)
Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 298299/SP)
Advogado: Ricardo Beier Hasse (OAB: 371143/SP)
Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP)
Advogado: Victor Penitente Trevizan (OAB: 285844/SP)
Advogado: Luiz Gustavo E. Bezerra (OAB: 127346/RJ)
Agravado: Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação
Advogado: Fabricio Dorado Soler (OAB: 221195/SP)
Advogado: Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano (OAB: 315453/SP)
Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP)
Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 298299/SP)
Advogado: Ricardo Beier Hasse (OAB: 371143/SP)
Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP)
Advogado: Victor Penitente Trevizan (OAB: 285844/SP)
Advogado: Luiz Gustavo E. Bezerra (OAB: 127346/RJ)
Agravado: Associação Brasileira das Industrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas
Agravado: Associação Brasileira de Proteína Animal
Advogado: Fabricio Dorado Soler (OAB: 221195/SP)
Advogado: Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano (OAB: 315453/SP)
Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP)
Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 298299/SP)
Advogado: Ricardo Beier Hasse (OAB: 371143/SP)
Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Junior (OAB: 160493/SP)
Advogado: Victor Penitente Trevizan (OAB: 285844/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.