TJMS 23/04/2019 - Pág. 354 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 23 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4245
354
Embargos de Declaração nº 0801040-93.2018.8.12.0017/50001
Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)
Embargado: Gabriel de Oliveira Bastos
Advogado: Daniel de Oliveira Bastos (OAB: 19621/MS)
Advogado: Hugo Vinicius dos Santos Yano (OAB: 19196/MS)
Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo,
manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.
Apelação Cível nº 0801279-44.2015.8.12.0004
Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única
Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
Apelante: Banco Bmg S/A
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB: 327026/SP)
Apelada: Teofila Savala
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Compulsando os autos verifica-se que o comprovante de fl. 154 é inapto à comprovar o imediato recolhimento do preparo.
Assim, à luz do que dispõe o §4º do art. 1.007 do vigente CPC, fica o agravante intimado a comprovar o efetivo recolhimento do
preparo ou efetuar seu recolhimento em dobro, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. Intime-se.
Apelação Cível nº 0802429-61.2018.8.12.0002
Comarca de Dourados - 8ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A
Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG)
Apelada: Cita Ricarte Benites
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.218/228 em ambos efeitos.
Ciência as partes. Depois, à conclusão para julgamento.
Apelação / Remessa Necessária nº 0802695-30.2018.8.12.0008
Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Mariana Andrade Vieira (OAB: 22635BM/S)
Apelado: Wallace Aquino de Paula
RepreLeg: Luciana da Silva Aquino
DPGE - 1ª Inst.: Marcel Antão de Macedo
Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça.
Embargos de Declaração nº 0806530-23.2013.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Embargante: Ligia Sales dos Reis
Advogado: Nilton Alves Ferraz (OAB: 4017/MS)
Advogado: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB: 5968/MS)
Embargante: Lineu Sales dos Reis
Advogado: Nilton Alves Ferraz (OAB: 4017/MS)
Advogado: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB: 5968/MS)
Embargante: Denise dos Reis Karg
Advogado: Nilton Alves Ferraz (OAB: 4017/MS)
Advogado: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB: 5968/MS)
Embargante: Ednir dos Reis Rezende
Advogado: Nilton Alves Ferraz (OAB: 4017/MS)
Advogado: Rinaldo Queiroz Lacerda (OAB: 5968/MS)
Embargada: Andrea Luciano Simão
Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS)
Embargado: Elias Carlos Sena
Advogado: Rafael Nunes da Cunha M. de Souza (OAB: 12826/MS)
Interessado: Adalberto Luiz Reichert
Advogado: Sérgio José (OAB: 4687/MS)
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º, do Código de
Processo Civil. Depois, à conclusão para julgamento.
Apelação Cível nº 0807824-71.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Luís Renato Pessôa de Souza
Advogado: Luís Renato Pessôa de Souza (OAB: 19815/MS)
Apelada: Proprietária(o)/usuária(o) do Nº (67) 99190-1142
Verifico que o pedido de Justiça Gratuita é objeto do Recurso, o qual será analisado posteriormente. Presentes os
pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.84/91 em ambos efeitos. Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.