TJMS 03/07/2019 - Pág. 160 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 3 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4291
160
Autor: Município de Taquarussu
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogada: Meise Silvestrin Biembengut (OAB: 10748/MS)
Autor: Município de Terenos
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Autor: Município de Três Lagoas
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Autor: Município de Vicentina
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: João Claudio dos Santos (OAB: 9782/MS)
Perito: Heber Xavier
Advogado: Rafael Gomes Vieira (OAB: 19110/MS)
Interessado: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul – Assomasul
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS)
Admito, portanto, a intervenção da ASSOMASUL - Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul como amicus curiae,
nos termos do artigo 138 do Código de Processo Civil. Nos termos do § 2º, do supracitado artigo, esclareço que a Associação
receberá o processo no estado em que ele se encontra, podendo juntar documentos com sua manifestação e realizar
sustentação oral perante o Tribunal, ressalvada a interposição de recursos, a não ser a oposição de embargos de declaração (§
3º). Concedo-lhe, então, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar suas fundamentações jurídicas com relação ao caso em
debate. Intimem-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0800127-38.2015.8.12.0043/50000
Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Embargante: Dinir, Reiff Sociedade de Advogados
Advogado: Paulo Bezerra de Menezes Reiff (OAB: 121729/SP)
Advogada: Marina Pogetti Buchalla (OAB: 362544/SP)
Embargante: Fbs-construção Civil e Pavimentação Ltda
Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP)
Embargado: Fbs-construção Civil e Pavimentação Ltda
Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP)
Embargado: Dinir, Reiff Sociedade de Advogados
Advogado: Paulo Bezerra de Menezes Reiff (OAB: 121729/SP)
Advogada: Marina Pogetti Buchalla (OAB: 362544/SP)
Embargado: Allianz Seguros S/A
Advogado: Paulo Bezerra de Menezes Reiff (OAB: 121729/SP)
Advogado: Dinir Salvador Rios da Rocha (OAB: 138090/SP)
Advogado: Marcelo de Oliveira Belluci (OAB: 249799/SP)
Interessado: CHM e Construções Ltda
Advogado: Denis Ricarte Granja (OAB: 13509/MS)
Advogado: Maria Margarida Cabral Nicácia (OAB: 12289/MS)
Interessado: Concecssionária de Rodovia Sul Matogrossense S.A
Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)
Interessado: Grupo CCR
Intimem-se os embargados para a apresentação de contrarrazões. Após, voltem conclusos.
Apelação Cível nº 0800926-85.2017.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Edmar dos Santos Aquino
Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS)
Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.
Advogada: Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB: 8270/MS)
Advogado: Lucimar Cristina Gimezes Cano (OAB: 6611/MS)
Advogada: Izabel Cristina Delmondes (OAB: 7394/MS)
Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS)
Destarte, a ausência de recolhimento do preparo impede o conhecimento do recurso e apreciação do mérito recursal. Como
consequência, não conheço do presente recurso, ante sua deserção. Publique-se. Intime-se.
Embargos de Declaração Cível nº 0801035-61.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Embargante: Humberto Sávio Abussafi Figueiró
Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116AM/S)
Embargante: Felipe Shindi Hirokawa de Lima
Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116AM/S)
Embargante: Daniel Kendi Hirokawa de Lima (Representado(a) por sua Mãe) Helia Taemi Hirokawa de Lima
Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB: 15116AM/S)
RepreLeg: Helia Taemi Hirokawa de Lima (OAB: 07763/MS)
Embargante: Gilmar Francisco de Lima (Espólio)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.