TJMS 16/07/2019 - Pág. 512 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 16 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4300
512
INTIMAÇÃO DAPARTE AUTORA, através de seu Procurador constituído nos autos, para no prazo de 05 dias, manifestar
acerca da certidão do Oficial de Justiça à fl. 104, ou, manifeste nos autos que a parte comparecerá INDEPENDENTE DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DO JUÍZO.
Processo 0802444-32.2017.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
Autora: Ellen Patricia Carlos Silva
ADV: FABIANE BRITO LEMES (OAB 9180B/MS)
INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, através de seu Procurador, parano prazo de 05 dias, manifestar nos autos, considerando
teor da certidão do Oficial de Justiça à fl. 50, ou, manifeste nos autos que a parte comparecerá INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO
PESSOAL DO JUÍZO.
Processo 0802538-43.2018.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Alaide Gabriel Manoel - Réu: Serasa S.A.
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)
ADV: ANNELISE ARRUDA ADAMES (OAB 17221/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
DESPACHO”Recebo a emenda à inicial de fls. 79-80, na qual a parte autora optou pela inclusão em litisconsórcio passivo do
sujeito indicado pelo réu em contestação (art. 339, § 2º do CPC). Intime-se a parte autora para qualificar o sujeito passivo a ser
incluído na lide, no prazo de cinco dias. Com a informação, promova a Serventia a inclusão perante o cadastro do SAJ e cite-se,
nos termos dos mesmos atos ordinatórios da decisão inicial de fls. 21-25. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0803062-40.2018.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Danielle Vicente Cabrocha - Réu: Serasa S.A.
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: ANNELISE ARRUDA ADAMES (OAB 17221/MS)
ADV: ELAINE ARAUJO MATHEUS (OAB 23444/MS)
DESPACHO”Recebo a emenda à inicial de fls. 80-81, na qual a parte autora optou pela inclusão em litisconsórcio passivo do
sujeito indicado pelo réu em contestação (art. 339, § 2º do CPC). Intime-se a parte autora para qualificar o sujeito passivo a ser
incluído na lide, no prazo de cinco dias. Com a informação, promova a Serventia a inclusão perante o cadastro do SAJ e cite-se,
nos termos dos mesmos atos ordinatórios dos despachos de fls. 20-21 e 70-71. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0803063-25.2018.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Cristiane Pinheiro Lima
ADV: JOABER DA SILVA (OAB 22610/MS)
ADV: ANNELISE ARRUDA ADAMES (OAB 17221/MS)
ADV: ELAINE ARAUJO MATHEUS (OAB 23444/MS)
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
DESPACHO”Recebo a emenda à inicial de fls. 69-70, na qual a parte autora optou pela inclusão em litisconsórcio passivo do
sujeito indicado pelo réu em contestação (art. 339, § 2º do CPC). Intime-se a parte autora para qualificar o sujeito passivo a ser
incluído na lide, no prazo de cinco dias. Com a informação, promova a Serventia a inclusão perante o cadastro do SAJ e cite-se,
nos termos dos mesmos atos ordinatórios do despacho de fls. 20-21. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0803099-67.2018.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Maria de Fátima Wanzembok Farias - Réu: Serasa S.A.
ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)
ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: ERNESTO BORGES NETO (OAB 6651B/MS)
DESPACHO”Recebo a emenda à inicial de fls. 76-77, na qual a parte autora optou pela inclusão em litisconsórcio passivo do
sujeito indicado pelo réu em contestação (art. 339, § 2º do CPC). Intime-se a parte autora para qualificar o sujeito passivo a ser
incluído na lide, no prazo de cinco dias. Com a informação, promova a Serventia a inclusão perante o cadastro do SAJ e cite-se,
nos termos dos mesmos atos ordinatórios do despacho inicial de fls. 19-20 e 68-69. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0803498-96.2018.8.12.0045 - Divórcio Litigioso - Dissolução
Reqte: N.V.M.S.
ADV: DJENANE COMPARIN SILVA (OAB 8932/MS)
Intimação da parte autora, acerca da Carta de Sentença disponível nos autos para impressão e demais providências.
Processo 0803535-26.2018.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Edson dos Reis Moreira - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: FELIPE GAZOLA VIERIA MARQUES (OAB 17213A/MS)
ADV: LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME (OAB 844/MS)
ADV: NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 23302/MS)
DECISÃO”I - Com relação ao pedido de tutela de urgência, cuja análise fora postergada para depois do oferecimento da
resposta, a concessão da tutela provisória, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da probabilidade
do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso proposto, pugna o autor pela concessão da
tutela de urgência para que seja a requerida compelida a suspender os descontos mensais em sua conta bancária à título de
seguro de vida no valor de R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos), pois afirma que não contratou referido produto. Em
cotejo aos documentos apresentados e defronte ao valor do desconto, em que pese a verossimilhança das alegações da parte
autora, não vislumbro a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo a justificar a medida antecipatória
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.