TJMS 07/08/2019 - Pág. 3 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4316
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Referência: Averbação nos assentos funcionais do magistrado, para todos os fins de direito, de 1221 dias (3 anos, 4 meses
e 6 dias) de tempo de contribuição de serviço privado, assim discriminados, conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS:
a) (00a, 8m e 0d) de tempo de contribuição de serviço privado prestado à VEIBRAS Veículos Especiais LTDA, na função de
pecista, no período de 2/4 a 1º/12/1981;
b) (1a, 9m e 17d) de tempo de contribuição de serviço privado prestado à VEIBRAS Veículos Especiais LTDA, na função de
pecista, no período de 15/3/1982 a 1º/1/1984;
c) (00a, 6m e 18d) de tempo de contribuição de serviço privado prestado ao UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS
S.A., na função de auxiliar, no período de 10/6 a 27/12/1985;
d) (00a, 4m e 1d) de tempo de contribuição de serviço privado prestado à SANTA ROSA IMÓVEIS LTDA, na função de
atendente, no período de 1º/4 a 1º/8/1980.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu a averbação nos assentos funcionais do Dr.
Ariovaldo Nantes Correa, para todos os fins de direito, de 1221 dias (3 anos, 4 meses e 6 dias) de tempo de contribuição de
serviço privado recolhidos ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do voto do relator.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 066.113.0019/2019
Requerente: Dr. JESSÉ CRUCIOL JUNIOR, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Nova Alvorada do Sul.
Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, a
transferência do feriado municipal do dia 25/7/2019 (quinta-feira), para o dia 26/7/2019 (sexta-feira), no âmbito do Poder
Judiciário local, autorizando o fechamento do Fórum de Nova Alvorada do Sul somente na data pleiteada.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 066.113.0020/2019
Requerente: Dra. MELYNA MACHADO MESCOUTO FIALHO, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Bela Vista,
em substituição legal.
Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, o fechamento
do Fórum da Comarca de Bela Vista, no dia 2/8/2019 (sexta-feira), a fim de acompanhar ponto facultativo decretado pelo
município, devido ao feriado municipal em comemoração ao dia do padroeiro da cidade em 1º/8/2019 (quinta-feira).
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 066.113.0021/2019
Requerente: Dra. JEANE DE SOUZA BARBOSA XIMENES ESCOBAR, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Caarapó.
Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, o fechamento
do Fórum da Comarca de Caarapó, no dia 5/8/2019 (segunda-feira), a fim de acompanhar ponto facultativo decretado pelo
município, devido ao feriado municipal do dia 6/8/2019 (terça-feira), em comemoração ao dia do Padroeiro Senhor Bom Jesus.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 066.113.0022/2019
Requerente: Dr. EDIMILSON BARBOSA ÁVILA, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Inocência.
Referência: Referendar a decisão que autorizou, ad referendum do colendo Conselho Superior da Magistratura, autorizo o
fechamento do Fórum da Comarca de Inocência, no dia 5 de agosto de 2019 (segunda-feira), a fim de acompanhar ponto
facultativo decretado pelo município, devido ao feriado municipal do dia 6 de agosto de 2019 (terça-feira), em comemoração ao
dia do Padroeiro Senhor Bom Jesus.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO Nº 066.685.0001/2019
Requerente: Dr. CARLOS ALBERTO GARCETE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca
de Campo Grande.
Natureza: Referendar a decisão que deferiu, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, o pedido formulado pelo
Dr. Carlos Alberto Garcete de Almeida, a fim de que seja revogado, com efeitos a partir do dia 1º/8/2019, seu afastamento para
conclusão do curso de Pós-Doutorado junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, anteriormente
concedido para o período de 5/6 a 5/9/2019.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA FREQUENTAR CURSO Nº 066.686.0030/2019
Requerente: Dr. CLÁUDIO MÜLLER PAREJA, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia.
Natureza: Referendar a decisão que deferiu, ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, o pedido de afastamento
formulado pelo Dr. Claudio Muller Pareja, autorizando-o a participar da Jornada Maria da Penha, que ocorrerá nos dias 8 e
9/8/2019, em Brasília-DF.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
ANOTAÇÃO EM FICHA FUNCIONAL Nº 066.239.0066/2019
Requerente: Dr. DAVID DE OLIVEIRA GOMES FILHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais
Homogêneos da Comarca de Campo Grande.
Referência: Participação no curso “A Eficácia do Processo Civil como Instrumento de Concretização dos Direitos e de
Pacificação Social”, promovido pela Escola Nacional de Magistratura - ENM, no período de 24 a 29/6/2019, em Roma/Itália, com
carga horária de 40 h/a.
Relator: Exmo. Sr. Des. Paschoal Carmello Leandro.
Decisão: O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, deferiu parcialmente a anotação nos termos do voto do
relator, com a ressalva de que somente os itens que estejam relacionados com a Resolução/CNJ nº 106/2010 e Resolução/TJMS nº 570/2010 serão computados para fins de promoção por merecimento.
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