TJMS 21/08/2019 - Pág. 15 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 21 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4326
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efeitos a partir de 28/05/2019. Repactuar os valores contratuais em decorrência da aplicação das disposições trazidas pela
Convenção Coletiva de Trabalho 2019, conforme disposto em contrato, com efeitos a partir de 28/05/2019.
Valor: Do termo aditivo: R$ 2.123,40 (dois mil, cento e vinte e três reais e quarenta centavos).
Dotação: 33390.37.02 – Limpeza e Conservação
Fundamentação Legal: § 8º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 19 de agosto de 2019.
Campo Grande, MS, 20 de agosto de 2019.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 321/2019
Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº. 01.049/2019
Processo n.º: 157.386.0003/2019
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e LF Prestadora de Serviços Eireli
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Atualizar o percentual do RAT (Riscos Ambientais do Trabalho) ajustado, constante do item 07 do Módulo IV –
ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS, que passa a ser de 1,500%, em razão da variação do FAP da CONTRATADA, com
efeitos a partir de 03/06/2019. Repactuar os valores contratuais em decorrência da aplicação das disposições trazidas pela
Convenção Coletiva de Trabalho 2019, conforme disposto em contrato, com efeitos a partir de 03/06/2019.
Valor: Do termo aditivo: R$ 3.605,76 (três mil, seiscentos e cinco reais e setenta e seis centavos).
Dotação: 33390.37.02 – Limpeza e Conservação
Fundamentação Legal: § 8º do Art. 65 da Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 19 de agosto de 2019.
Campo Grande, MS, 20 de agosto de 2019.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 322/2019
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03.057/2019 (TJMS).
Processo n.º: 158.0947/2019.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a ASSOMASUL – Associação dos Municípios de Mato Grosso
do Sul.
Representante do Convenente: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Adesão ao Sistema de Julgamento Virtual.
Prazo: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura.
Fundamentação Legal: Art. 1º do Provimento nº 411, de 12 de junho de 2018.
Data da assinatura: 19 de agosto de 2019.
Campo Grande, MS, 20 de agosto de 2019.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
ATOS DOS COORDENADORES DO NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE
CONFLITOS
Portaria assinada pelos Exmos. Srs. Des. Ruy Celso Barbosa Florence, Coordenador da Mediação e Des. Vladimir Abreu da
Silva, Coordenador da Conciliação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, em
14/08/2019:
Os Coordenadores do NUPEMEC, no uso de suas atribuições,
RESOLVEM:
Inscrever Júlio Francisco Krauss no Cadastro Estadual de Mediadores e Conciliadores Judiciais do Tribunal de Justiça
do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 02 (dois) anos, considerando que a documentação apresentada atende os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.