TJMS 09/09/2019 - Pág. 49 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 9 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4338
49
DPGE - 2ª Inst.: Maria Jose do Nascimento
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS)
Interessado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Interessado: Luiz Venâncio Neto
DPGE - 2ª Inst.: Maria Jose do Nascimento
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2019. Processo incluso automaticamente em
pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos
termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação Cível nº 0824120-13.2013.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Apelante: Anderson Antônio Alves Correa
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: André Bello
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: Cleidival Antonio Vasques Bueno
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: Dirceu Rodrigues dos Santos
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: Doroteia Aparecida da Gloria Terêncio
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: Eduardo Jordão
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: Honorário Aparecido de Oliveira Filho
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: Izaias de Castro Moreira Lima
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: Jorge Silva dos Santos
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: José Anderson Amaral Moreira
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: José Angêlo de Souza Filho
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Apelante: Márcio Cavalcanti da Silva
Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS)
Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS)
Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS)
Advogado: Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.