TJMS 18/09/2019 - Pág. 537 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 18 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4345
537
Embargos de Declaração Cível nº 0900061-49.2017.8.12.0026/50000
Comarca de Bataguassu - 2ª Vara
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Embargante: Município de Bataguassu
Proc. Município: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS)
Embargado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Aroldo José de Lima
Interessado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul
Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS)
Advogada: Cláudia Assis Leonardo (OAB: 14178/MS)
Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS)
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o embargado para que, querendo, no prazo legal,
se manifeste a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
Agravo de Instrumento nº 1403892-58.2019.8.12.0000
Comarca de Caarapó - 2ª Vara
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Agravante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Arthur Dias Junior (OAB: 8619/MS)
Agravado: Compromisso Empresarial para Reciclagem - Cempre Advogado: Luiz Fernando Henry Sant anna (OAB: 91805/SP)
Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP)
Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 305338/SP)
Advogada: Bruna Monique Vaccarelli (OAB: 350377/SP)
Agravado: Associacao Brasileira de Atac e Distr de Prod Ind Abad
Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP)
Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
Agravado: Associação Brasileira do Aluminio
Advogado: Luiz Fernando Henry Sant anna (OAB: 91805/SP)
Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP)
Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 305338/SP)
Advogada: Bruna Monique Vaccarelli (OAB: 350377/SP)
Agravado: Associacao Brasileira Das industrias da Alimentacao
Advogado: Édis Milaré (OAB: 129895/SP)
Advogada: Rita Maria Borges Franco (OAB: 237395/SP)
Advogada: Roberta Jardim de Morais (OAB: 298299/SP)
Advogado: Ricardo Beier Hasse (OAB: 371143/SP)
Agravado: Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação
Advogado: Ubaldo Juveniz dos Santos Júnior (OAB: 160493/SP)
Agravado: Associação Brasileira das Industrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas
Advogado: SERGIO ANTONIO FERREIRA VICTOR (OAB: 19277/DF)
Advogado: Antônio Pedro Machado (OAB: 52908/DF)
Advogado: Shelly Giuleatte Pancieri (OAB: 59181/DF)
Agravado: Associação Brasileira de Proteína Animal
Advogado: Fabricio Dorado Soler (OAB: 221195/SP)
Advogado: Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano (OAB: 315453/SP)
Agravado: Associação Brasileira de Bebidas - Abrabe
Advogado: Alessandro Dessimoni Vicente (OAB: 146121/SP)
Advogado: Rodrigo Januário Calabria (OAB: 195152/SP)
Agravado: Sindicato Nacional da Industria da Cerveja - Sindicerv
Advogado: Luiz Fernando Henry Sant anna (OAB: 91805/SP)
Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP)
Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 305338/SP)
Advogada: Bruna Monique Vaccarelli (OAB: 350377/SP)
Agravado: Abralatas - Associacao Brasileira dos Fabricantes de Latas de Aluminio
Advogado: Luiz Fernando Henry Sant anna (OAB: 91805/SP)
Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP)
Advogado: Julio Cesar de Oliveira (OAB: 305338/SP)
Advogada: Bruna Monique Vaccarelli (OAB: 350377/SP)
Agravado: Associação Brasileira das Empresas de Produtos Nutricionais - Abenutri
Agravado: Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares e de Escritório - Abfiae
Agravado: Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres - Abiad
Advogado: Alexandre Karfunkelstein lima (OAB: 79803/RJ)
Advogado: Leonardo Machado da Silva (OAB: 122324/RJ)
Agravado: Associação Brasileira da Industria de Café
Agravado: Associação Brasileira da Industria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados
Agravado: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Mato Grosso do Sul
Agravado: Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo
Advogado: Sérgio Martins Machado (OAB: 102929/SP)
Agravado: Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Advogado: Rafael Fernando dos Santos (OAB: 24366A/MS)
Agravado: Sindicato Nacional da Industria de Produtos para Saude Animal - Sindan
Advogado: Rafael Fernando dos Santos (OAB: 24366A/MS)
Agravado: Sindicato Nacional da Industria de Alimentação Animal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.