TJMS 20/09/2019 - Pág. 90 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 20 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4347
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oficiado às empresas concessionárias de serviços públicos essenciais (ÁGUAS GUARIROBA e ENERGISA S/A) e operadoras
de telefonia (NET, CLARO, TIM, VIVO e OI), requisitando informações a respeito de eventual endereço das requeridas em seus
cadastros, bem como, proceda-se a juntada de extrato de consulta ao INFOJUD (Receita Federal) e SIEL (TRE-MS), realizadas
nesta data. Após, abra-se vista dos autos à parte requerente para manifestação. Intime-se.
Processo 0828408-28.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso
Exeqte: Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO (OAB 3674/MS)
ADV: ROBINSON FERNANDO ALVES (OAB 8333/MS)
ADV: EDMILSON OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 6503/MS)
Tendo em vista a necessidade de esgotamento dos meios para se buscar o endereço da parte executada, defiro o
requerimento de fls. 79/81 e determino seja oficiado às empresas concessionárias de serviços públicos essenciais (ÁGUAS
GUARIROBA e ENERGISA S/A) e operadoras de telefonia (NET, CLARO, TIM, VIVO e OI), requisitando informações a respeito
de eventual endereço da parte executada em seus cadastros, bem como, proceda-se a juntada de extrato de consulta ao
INFOJUD (Receita Federal) e SIEL (TRE-MS), realizadas nesta data.
Processo 0828552-02.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Autor: Kleiton Garcia Nogueira Oshiro - Réu: Claudemir Flores dos Santos
ADV: WALTER RAVASCO DA COSTA (OAB 13647/MS)
ADV: EMERSON ALEXANDRE HIRATA E SÁ (OAB 8204/MS)
Vistos etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando relevância e pertinência.
Processo 0828700-81.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Claudete Sauzem Silveira - Réu: CLARO S/A
ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)
ADV: TÁRSIS WITLEY DE ALMEIDA ARRUDA (OAB 16936/MS)
Ante a apresentação da proposta de honorários, cientifiquem-se as partes, com prazo comum de 05 (cinco) dias, para
eventual impugnação (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil). Em caso de impugnação, retornem os autos conclusos para
arbitramento. Caso não haja impugnação à proposta de honorários, intime-se a parte requerida para depósito do valor na conta
única de depósitos judiciais, em subconta vinculada ao presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado às fls.
133/134. Efetuado o depósito, intime-se o perito para que dê inicio aos trabalhos.
Processo 0829013-71.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Autora: Erika da Costa Gonçalves
ADV: ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE (OAB 12555/MS)
Tendo em vista a necessidade de esgotamento dos meios para se buscar o endereço da parte requerida, defiro o requerimento
de fls. 231/232 em maior extensão e determino seja oficiado às empresas concessionárias de serviços públicos essenciais
(ÁGUAS GUARIROBA e ENERGISA S/A) e operadoras de telefonia (NET, CLARO, TIM, VIVO e OI), requisitando informações a
respeito de eventual endereço da parte requerida em seus cadastros, bem como, proceda-se a juntada de extrato de consulta
ao INFOJUD (Receita Federal) e SIEL (TRE-MS), realizadas nesta data. Após, abra-se vista dos autos à parte requerente para
manifestação. Intime-se.
Processo 0829265-50.2013.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título
Reqte: AÇO E AÇÃO VERGALHÕES LTDA - ME e outro - Réu: JUHÁ EGENHARIA LTDA
ADV: SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JÚNIOR (OAB 10403A/MS)
ADV: WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO (OAB 7729/MS)
Vistos etc. Procedi restrição de circulação e transferência em veículo de propriedade da parte executada, através do sistema
RENAJUD, conforme extrato em anexo. Nos termos do art. 845 do CPC, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo
tal bem ser depositado nas mãos da parte exequente, em atenção ao disposto no art. 840, §1º, do CPC, a qual fica nomeada
como fiel depositária do bem. Após, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil.
IPC
Processo 0829387-58.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR
Autor: João Heder Coronel Farinha - Réu: Banco Itaú Bmg - BMG CONSIGNADO - Perito: Instituto de Perícias Científicas -
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 15320/MS)
ADV: JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO (OAB 20109/MS)
ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 20309A/MS)
Diante da certidão de fl. 318, intime-se o perito INSTITUTO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS - IPC, para a devolução dos valores
recebidos a título de honorários periciais referente ao trabalho de perícia designada neste processo, em que são partes JOÃO
HEDER CORONEL FARINHA (autor) e BANCO ITAÚ/BMG e BMG CONSIGNADO (requeridos), mediante depósito judicial, no
prazo de 10 (dez) dias, eis que a perícia restou prejudicada e tais valores serão devolvidos aos pagadores. Ante a juntada de
ofício do Banco do Brasil (fls. 205/207), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0829408-29.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autora: Barbara Ferreira Feitosa
ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS)
ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS)
Vistos etc. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora. Ante a matéria objeto da ação, onde a requerida
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A não faz acordos sem a prévia realização de perícia, deixo de designar a
audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a requerida, por carta, informando-a que poderá oferecer
contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Campo Grande,
data do sistema.
Processo 0829903-73.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços
Autor: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Vistos etc. Na dicção do art. 98 do Código de Processo Civil a pessoa jurídica também pode ser beneficiária da gratuidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.