TJMS 19/06/2020 - Pág. 11 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XX - Edição 4517
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que se possa disponibilizar o acesso aos serviços inerentes à tramitação processual em primeiro e segundo graus disponíveis
no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (acesso ao peticionamento eletrônico, à plataforma de
intimação eletrônica e à consulta de processos).
Prazo: 09 de junho de 2020 (data da assinatura do termo) a 09 de janeiro de 2025 (fim da vigência do termo objeto de
adesão – Termo de Cooperação Técnica 03.056/2019).
Fundamentação Legal: Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 09 de junho de 2020.
Campo Grande, MS, 18 de junho de 2020.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 209/2020
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01.110/2017
Processo n.º: 157.386.0076/2017
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Karbeck Segurança Eireli-ME
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Revisar os valores contratuais em razão da superveniência da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, a partir
de 01/01/2020. Suprimir 3 (três) postos de trabalho de vigilante, resultando no percentual de decréscimo de 25% sobre o valor
mensal atualizado do contrato, a partir de 04/06/2020, alterar o subitem 5.3.3 da cláusula quinta e o item 9.1 da cláusula nona
do contrato e atualizar o Termo de Referência.
Valor: Redução de R$ 94.312,10 (noventa e quatro mil, trezentos e doze reais e dez centavos).
Dotação: 3390.37.03 (VIGILÂNCIA OSTENSIVA),
Fundamentação Legal: art. 65, I, “b” e II, “d”, § 1º e § 5º, da lei nº 8.666/93.
Data da assinatura: 02 de junho de 2020
Campo Grande, MS, 18 de junho de 2020
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 210/2020
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 01.085/2017.
Processo n.º: 157.386.0034/2017.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Liderança Limpeza e Conservação Ltda.
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro
Objeto: Revisar os valores contratuais em razão da superveniência da Lei nº 13.932, de 11 de dezembro de 2019, a partir de
01/01/2020. Suprimir 8 (oito) postos de trabalho de servente de limpeza, resultando no percentual de decréscimo de 17,3790%
sobre o valor mensal atualizado do contrato, a partir de 24/05/2020. Alterar o subitem 5.3.3 da Cláusula Quinta, o item 9.1, o
subitem 9.1.1 e o item 9.3 da Cláusula Nona do contrato e atualizar o Termo de Referência.
Valor: Redução de R$ 158.952,01 (cento e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e um centavo)
Dotação: 33390.37.02 – Limpeza e Conservação.
Fundamentação Legal: Art. 65, I, “b” e II, “d”, § 1º e § 5º, da lei nº 8.666/93 alterações
Data da assinatura: 22 de maio de 2020.
Campo Grande, MS, 05 de junho de 2020.
João Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Finanças
Publicação nº 211/2020
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 01.085/2017.
Processo n.º: 157.386.0034/2017.
Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Liderança Limpeza e Conservação Ltda.
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro
Objeto: Alterar o item 1.2 da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo, para retificar o percentual de decréscimo. Retificar
o valor mensal no período de 24/05/2020 a 01/11/2020, tendo em vista equívoco nas medidas da produtividade das áreas de
esquadrias internas e externas e da fachada envidraçada compreendidas no Quarto Termo Aditivo, Alterar o item 9.1.1 da
Cláusula Nona do contrato.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.