TJMS 19/06/2020 - Pág. 474 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4517
474
ADV: EVANICE PEREIRA ALVES BELONI (OAB 324016/SP)
Ante o exposto, satisfeitos os requisitos legais, com fundamento no artigo 226, §6º da Constituição Federal, julgo procedente
o pedido e decreto o divórcio de Marco Fagundes da Silva e Suelen Nayara da Silva Fagundes. Homologo, ainda, o acordo
firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 334, §11 e no art. 487, III, b, do
CPC, extingo o processo com resolução do mérito. A mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Suelen Nayara da
Silva. Condeno as partes no pagamento das custas na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada uma, suspendendo a
exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado.
Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de
praxe.
Processo 0800740-36.2020.8.12.0026 - Divórcio Consensual - Dissolução
Ministério Público Estadual
ADV: EVANICE PEREIRA ALVES BELONI (OAB 324016/SP)
Termo de intimação - Ministério Público - Integração
Processo 0800771-56.2020.8.12.0026 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR (OAB 16139A/MS)
Fica a parte autora devidamente intimada, para no prazo de 15 dias, complementar as custas iniciais através da guia de
recolhimento de folhas 52, sob. pena de cancelamento da distribuição.
Processo 0801551-30.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autor: Carlos Sérgio Menezes
ADV: FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO (OAB 11769/MS)
Intimação do autor para comparecer à perícia médica que foi agendada para o dia 17/07/2010 às 13:50 horas pelo médico
Dr. Thiago Carreira Silva, a ser realizada no Fórum da Comarca de Bataguassu/MS.
Processo 0801650-97.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autor: Aduilson Fernandes dos Santos
ADV: FÉLIX FRANCISCO DE MENEZES NETO (OAB 11769/MS)
Intimação da parte autora para comparecer à perícia médica no dia 17/07/2020 às 13:10 horas pelo médico Dr. Thiago
Carreira Silva a ser realizada no Fórum da Comarca de Bataguassu/MS.
Processo 0801698-56.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autor: Alberto Ramos da Silva
ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS)
ADV: ALEX FOSSA (OAB 23266A/MS)
Intimação da parte autora para comparecer à perícia médica no dia 17/07/2010 às 13:20 horas, a ser realizada no Fórum da
Comarca de Bataguassu/MS pelo médico perito Dr. Thiago Carreira Silva.
Processo 0801783-42.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Autor: Aniba Luiz da Silva
ADV: RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA (OAB 17826/MS)
Fica a parte autora intimada da designação de perícia para o dia 17/07/2020, às 15:10 horas pelo médico Dr. Thiago Carreira
Silva, no Fórum desta Comarca.
Processo 0801840-60.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autor: Amarildo Ayres Faria
ADV: JOSE CELIO PRIMO (OAB 21856/MS)
Intimação da parte autora para comparecer à perícia médica no dia 17/07/2020 às 13:30 horas a ser realizada no Edifício do
Fórum da Comarca de Bataguassu/MS.
Processo 0801861-36.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autor: Amaurilio Severino da Silva
ADV: RAFAEL NOVACK DE SÁ DAUDT (OAB 312901/SP)
Fica a parte autora intimada da designação de perícia para o dia 17/07/2020, às 15:00 horas pelo médico Dr. Thiago Carreira
Silva, no Fórum desta Comarca.
Processo 0801899-48.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
Autora: Ana Lúcia Aparecida da Silva Queiroz
ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS)
ADV: ALEX FOSSA (OAB 23266A/MS)
Intimação da parte autora para comparecer à perícia médica no dia 17/07/2020 às 13:40 horas a ser realizada no Edifício do
Fórum da Comarca de Bataguassu/MS.
Processo 0801923-76.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autora: Luzia Dias da Silva
ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS)
ADV: ALEX FOSSA (OAB 23266A/MS)
Intimação da parte autora para comparecer à perícia médica no dia 17/07/2020 às 14:20 horas a ser realizada no Edifício do
Fórum da Comarca de Bataguassu/MS.
Processo 0801924-61.2019.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autor: Jose Lucimar de Souza
ADV: ALEX FOSSA (OAB 23266A/MS)
ADV: CLEBER SPIGOTI (OAB 11691/MS)
Fica a parte autora intimada da designação de perícia para o dia 17/07/2020, às 14:50 horas pelo médico Dr. Thiago Carreira
Silva, no Fórum desta Comarca.
Processo 0801930-05.2018.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Adão Ferreira Bica
ADV: ANDRIELLI CRISTINA DE SOUZA (OAB 22420/MS)
ADV: LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA (OAB 17215A/MS)
Intimação da parte autora do teor do despacho de fl. 94-96: Posto isto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e
despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo
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