TJMS 29/06/2020 - Pág. 217 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 29 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4523
Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)
Interessada: Elenis da Silva Luizboa
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS)
Interessado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0817628-29.2018.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recorrido: Aurea Oliveira Luz
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Lays Alexandre da Silva Rodrigues
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Luana Curvo Santos
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Maria Aparecida Souza Cintra
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Maria de Lourdes Brito Puche
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Mike Kohatsu Shimabuco
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Regina Alves Ferreira Lima
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Sibele da Conceição Possas
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Suzana Zali Rodrigues Honda
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Juscelino João Baruffi
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0817628-29.2018.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Recorrido: Aurea Oliveira Luz
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Lays Alexandre da Silva Rodrigues
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Luana Curvo Santos
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Maria Aparecida Souza Cintra
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Maria de Lourdes Brito Puche
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Mike Kohatsu Shimabuco
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Regina Alves Ferreira Lima
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Sibele da Conceição Possas
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Suzana Zali Rodrigues Honda
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Recorrido: Juscelino João Baruffi
Advogado: Filipe Liepkan Maranhão (OAB: 21880/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Extraordinário nº 0818008-86.2017.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)
Recorrido: Ana Claudia Souza Chamarro
Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)
Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)
Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0824327-36.2018.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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