TJMS 24/07/2020 - Pág. 17 - Caderno 4 - Editais - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 24 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XX - Edição 4542
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ÔNUS SOBRE O BEM IMÓVEL A SER LEILOADO: Constam ônus sobre o bem imóvel, matrícula imobiliária sob n° 8638 do
Serviço Registral Imobiliário da Comarca de São Gabriel do Oeste f 119 dos autos.
R-1-8.638. Em 01 de Setembro de 2017. Protocolo n° 62.846. Registro de Penhora, oriunda do processo sob n° 080128679.2016.8.12.0043. Ação: Ação de Execução Fiscal. Registro de penhora o imóvel objeto desta matrícula. Exequente: MUNICÍPIO
DE SÃO GABRIEL DO OESTE, conforme Matrícula Imobiliária atualizada de f 119, dos autos.
DÉBITOS DE IMPOSTOS: Sobre o bem imóvel a ser leiloado, com inscrição municipal n° 01.03.002.061.001, constam
pendências relativa ao imposto IPTU, competências: 2007 a 2020, no valor total de R$ 7.579,37 (sete mil quinhentos e setenta
e nove reais e trinta e sete centavos), conforme discriminado Certidão de f 132 dos autos, porém, estes ficam sub-rogados
no preço, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o arrematante.
ITEM II
01 (Um) Lote n° 12 da Quadra n° 61, medindo uma área total de 736,28 m² (setecentos e trinta e seis metros e vinte e oito
centímetros quadrados), do loteamento denominado “ JARDIM GRAMADO”, situado na zona urbana da Cidade e Comarca de
São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, dentro dos seguintes limites: Ao Norte, com o Corredor; ao Sul com o lote
11; a Leste com o lote 05; e a Oeste, com a Rua Dr. Marcio Artur Lerro Ribeiro. Conforme matricula imobiliária 13.576, do CRI
da Comarca de São Gabriel do Oeste – MS.
Consta no referido lote uma edificação não averbada à margem da matricula imobiliária, sendo uma casa residencial em
alvenaria, medindo 12,00 x 7,00 metros, com área de 84,00 m², com três quartos, dois banheiros, sala, cozinha, varanda, piso de
cimento queimado, sem forro, rebocada e pintada por dentro e por fora, coberta com telhas de cimento amianto 4mm e varanda
coberta com telhas de cimento amianto 6mm, em bom estado de conservação, conforme Auto de Avaliação de f 77, dos autos.
AVALIAÇÃO: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), conforme Auto de
Avaliação de f 77 dos autos.
ÔNUS SOBRE O BEM IMÓVEL A SER LEILOADO: Constam ônus sobre o bem imóvel, matrícula imobiliária sob n° 13576
do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de São Gabriel do Oeste f 118 dos autos.
R-1-13.576. Em 01 de Setembro de 2017. Protocolo n° 62.846. Registro de Penhora, oriunda do processo sob n° 080128679.2016.8.12.0043. Ação: Ação de Execução Fiscal. Registro de penhora o imóvel objeto desta matrícula. Exequente: MUNICÍPIO
DE SÃO GABRIEL DO OESTE, conforme Matrícula Imobiliária atualizada de f 118, dos autos.
DÉBITOS DE IMPOSTOS: Sobre o bem imóvel a ser leiloado, com inscrição municipal n° 01.03.066.087.001, constam
pendências relativa ao imposto IPTU, competências: 2009 a 2020, no valor total de R$ 18.174,03 (dezoito mil cento e setenta
e quatro reais e três centavos), conforme discriminado, Certidão de f 134 dos autos, porém, estes ficam sub-rogados no preço,
nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, não respondendo por eles o arrematante.
AÇÕES CÍVEIS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA: Há registros de Distribuição de Feitos Cíveis em nome da empresa
executada, a saber:
Vara de Falências, Recuperações, Insolv. e CP Cíveis da Comarca de Campo Grande - MS. Processo: 002441758.2010.8.12.0001 (Baixado) (001.10.024417-4). Ação: Carta Precatória Cível. Assunto: citação. Data: 05/05/2010. Reqte:
Cezaria Bonifacia de Arruda.
2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0000739-38.2017.8.12.0043 (Baixado). Ação: Carta
Precatória Cível. Assunto: citação. Data: 15/05/2017. Reqte: José Adão Pereira Martins.
2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0000972-16.2009.8.12.0043 (043.09.000972-2). Ação:
Cumprimento de sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 06/05/2014. Reqte: Cezaria Bonifacia de Arruda.
1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0001145-06.2010.8.12.0043 (043.10.001145-7). Ação:
Usucapião. Assunto: Propriedade. Data: 06/05/2014. Reqte: Antônio Maronez Dorneles da Silveira.
Vara Única da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS (FORA DE USO). Processo: 0001608-79.2009.8.12.0043 (Baixado)
(043.09.001608-7). Ação: Carta Precatória - Justiça de Mato Grosso do Sul. Data: 20/11/2009. Reqte: Dejalma Ferreira dos
Santos.
1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0001783-39.2010.8.12.0043 (Suspenso) (043.10.0017838). Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 08/05/2014. Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste/MS.
1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0101275-04.2010.8.12.0043 (043.10.101275-9). Ação:
Procedimento Sumário. Assunto: Adjudicação Compulsória. Data: 06/05/2014. Reqte: Cézar da Silva Duque.
1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0800202-72.2018.8.12.0043. Ação: Execução Fiscal.
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Data: 26/02/2018. Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste.
2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0800244-24.2018.8.12.0043. Ação: Execução Fiscal.
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Data: 27/02/2018. Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste.
2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0800246-91.2018.8.12.0043 (Suspenso). Ação: Execução
Fiscal. Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Data: 27/02/2018. Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste.
1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0800508-07.2019.8.12.0043. Ação: Usucapião. Assunto:
Usucapião Extraordinária. Data: 11/04/2019. Reqte: Marinete Inácio Moitinho.
2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0800827-09.2018.8.12.0043. Ação: Usucapião. Assunto:
Usucapião Extraordinária. Data: 05/06/2018. Autor: José de Souza Lima.
1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0801081-50.2016.8.12.0043. Ação: Usucapião. Assunto:
Usucapião Extraordinária. Data: 30/09/2016. Autor: Jéssica da Silva Viana.
2ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0801174-08.2019.8.12.0043. Ação: Usucapião. Assunto:
Usucapião Extraordinária. Data: 31/07/2019. Autor: Wilson de Oliveira.
1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0801200-16.2013.8.12.0043. Ação: Usucapião. Assunto:
Usucapião Extraordinária. Data: 08/07/2014. Reqte: Lourenço Sebastião Dionizio.
1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel do Oeste - MS. Processo: 0801286-79.2016.8.12.0043. Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 09/11/2016. Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste.
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