TJMS 18/09/2020 - Pág. 588 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4579
588
I. Diante do comparecimento voluntário do executado, dou-o por citado. II. Ante a exceção de pré-executividade ofertada,
intime-se o excepto para, querendo, manifestarse no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o art. 183
do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se.
Processo 0921742-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amando da Costa Moraes
ADV: FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS)
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
I. Diante do comparecimento voluntário do executado, dou-o por citado. II. Ante a exceção de pré-executividade ofertada,
intime-se o excepto para, querendo, manifestarse no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o art. 183
do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se.
Processo 0922111-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amando da Costa Moraes
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
ADV: FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS)
I. Diante do comparecimento voluntário do executado, dou-o por citado. II. Ante a exceção de pré-executividade ofertada,
intime-se o excepto para, querendo, manifestarse no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o art. 183
do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se.
Processo 0922195-43.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amando da Costa Moraes
ADV: FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS)
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
I. Diante do comparecimento voluntário do executado, dou-o por citado. II. Ante a exceção de pré-executividade ofertada,
intime-se o excepto para, querendo, manifestarse no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o art. 183
do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se.
Processo 0922257-83.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: Amando da Costa Moraes
ADV: FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS)
Vistos. I. Diante do comparecimento voluntário do executado, dou-o por citado. II. Ante a exceção de pré-executividade
ofertada, intime-se o excepto para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o
art. 183 do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se.
Processo 0927004-52.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectda: Marilia Helena Ale Said
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
ADV: JULIANA AUGUSTA CORRÊA MARTINS (OAB 20813/MS)
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo CivilLei 13.105/2015. Custas pelo executado. Sem honorários, diante da perda de objeto da exceção de pré-executividade de f. 6 e
ss. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se
a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.
Processo 0927417-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amando da Costa Moraes
ADV: FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS)
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
I. Diante do comparecimento voluntário do executado, dou-o por citado. II. Ante a exceção de pré-executividade ofertada,
intime-se o excepto para, querendo, manifestarse no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o art. 183
do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se.
Processo 0927418-74.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exectdo: Amando da Costa Moraes
ADV: FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS)
Vistos. I. Diante do comparecimento voluntário do executado, dou-o por citado. II. Ante a exceção de pré-executividade
ofertada, intime-se o excepto para, querendo, manifestar-se no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o
art. 183 do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se.
Processo 0927431-73.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amando da Costa Moraes
ADV: FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS)
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
I. Diante do comparecimento voluntário do executado, dou-o por citado. II. Ante a exceção de pré-executividade ofertada,
intime-se o excepto para, querendo, manifestarse no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o art. 183
do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se.
Processo 0927598-66.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Helen de Oliveira Lacerda
ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
ADV: DENIR DE SOUZA NANTES (OAB 7473/MS)
Posto isso, decreto a resolução do feito sem exame do mérito, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em
razão da ausência de interesse de agir do exequente, consubstanciada na nulidade do título executivo que embasa a presente
execução fiscal, na forma do art. 803, I do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente no novo Regimento
de Custas Judiciais do Estado, ou honorários, considerando que o executado sequer foi citado. Transitada em julgado, arquivemse com as cautelas de praxe. P.R.I.
Processo 0929696-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amando da Costa Moraes
ADV: FERNANDA SZOCHALEWICZ LOUREIRO LOPES (OAB 19097/MS)
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB)
I. Diante do comparecimento voluntário do executado, dou-o por citado. II. Ante a exceção de pré-executividade ofertada,
intime-se o excepto para, querendo, manifestarse no prazo de 30 dias, por analogia ao disposto no art. 351 c/c com o art. 183
do Novo Código de Processo Civil, sobre a exceção de pré-executividade retro. Int. e cumpra-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.