TJMS 10/02/2021 - Pág. 10 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4665
10
N.º 066.113.0002/2021 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
Requerente: Dr. LUCIANO PEDRO BELADELLI, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Anastácio.
Referência: Transferência do feriado municipal do dia 11/2/2021 (quinta-feira), em comemoração ao dia de Nossa Senhora
de Lourdes - Padroeira da cidade de Anastácio (art. 1º da Lei Municipal n.º 053/1985), para o dia 12/2/2021 sexta-feira), em
primazia ao atendimento do interesse público.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão:
O Conselho Superior da Magistratura, por unanimidade, autorizou a transferência do feriado, nos termos do
voto do relator.
DECLARAÇÕES DE SUSPEIÇÃO POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO ACOLHIDAS, AD REFERENDUM DO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA:
-Dr. BRUNO PALHANO GONÇALVES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Coxim: Autos nº 080137562.2020.8.12.0011 (SCDPA n.º 211.079.073.0005/2021);
-Dra. CAMILA DE MELO MATTIOLI PEREIRA, Juíza de Direito da Comarca de Água Clara: Autos nº 080046955.2020.8.12.0049 (SCDPA n.º 249.243.073.0015/2021);
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: Referendadas. Votação unânime.
PORTARIA N.º 66/2021
Referendar: A Portaria n.º 66/2021, publicada no DJMS n.º 4652 de 22.01.2021, que interrompeu, a partir de 19.12.2020,
os efeitos da Portaria n.º 436 de 29 de junho de 2020, publicada no DJMS n.º 4525 de 01.07.2020, que designou, a pedido e
ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Juliane Cristina Bernar de Oliveira Brito, matrícula 10770,
Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, da Secretaria do Tribunal de Justiça/MS, para prestar serviços junto à 4ª Vara Cível da
Comarca de Três Lagoas/MS, nos termos do art. 46, § 2º, da Lei n.º 1.511, de 05.07.1994; dispensando-a, na mesma data do
desempenho da Atividade de Assistência ao Gabinete do Juiz, junto à referida Vara, com fulcro no artigo n.º 105, §3º, da Lei n.º
3.310, de 14.12.2006.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PORTARIA N.º 80/2021
Referendar: A Portaria n.º 80/2021, publicada no DJMS n.º 4658 de 01.02.2021, que removeu, a partir de 07.01.2021, a
pedido e ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Milene de Mendonça, matrícula n.º 9187, Analista
Judiciário, símbolo PJJU-1, da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Digitalização, do Departamento de Administração, da
Comarca de Campo Grande/MS, para prestar serviços junto à Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS - Central de
Processamento Eletrônico (CPE), nos termos dos art. 58, da Lei n.º 3.310 de 14.12.2006, na vaga decorrente da remoção, a
pedido, de Vanessa Marcondes de Souza Santana.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PORTARIA N.º 81/2021
Referendar: A Portaria n.º 81/2021, publicada no DJMS n.º 4658 de 01.02.2021, que removeu, a partir de 07.01.2021, a
pedido e ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Vanessa Marcondes de Souza Santana, matrícula
n.º 6814, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, da Coordenadoria dos Processos Judiciais das Varas de Execução Fiscal, do
Departamento Judiciário Cível de Primeiro Grau, da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS - Central de Processamento
Eletrônico (CPE), para prestar serviços junto à Comarca de Campo Grande/MS, nos termos dos art. 58, da Lei n.º 3.310 de
14.12.2006, na vaga decorrente da remoção, a pedido, de Milene de Mendonça.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PORTARIA N.º 94/2021
Referendar: A Portaria n.º 94/2021, publicada no DJMS n.º 4659 de 02.02.2021, que removeu, a partir de 19.01.2021,
a pedido e ad referendum do Conselho Superior da Magistratura, a servidora Fabrycia Godoy Lopes, matrícula n.º 7492,
Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, da Coordenadoria dos Processos Judiciais das Varas de Execução Penal, do Departamento
Judiciário Criminal de Primeiro Grau, da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS - Central de Processamento Eletrônico
(CPE), para prestar serviços junto ao Cartório da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande/
MS, nos termos dos art. 58, da Lei n.º 3.310 de 14.12.2006, na vaga decorrente da remoção, a pedido, de Jussara Lucia de
Oliveira Pache.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
PORTARIA N.º 105/2021
Referendar: A Portaria n.º 105/2021, publicada no DJMS n.º 4658 de 01.02.2021, que designou, a pedido e ad referendum
do Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a partir de 02.02.2021, o servidor Gilberto Pereira da Silva, matrícula n.º
5409, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, lotada no Comarca de Eldorado/MS, para prestar serviços junto ao Departamento
Judiciário dos Juizados Especiais de Primeiro Grau, da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS, nos termos do art. 46,
§ 2º, da Lei n.º 1.511, de 05.07.1994.
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: Referendada. Votação unânime.
N.º 161.212.0008/2021 – PEDIDO DE APOSENTADORIA
Lotação: Centro Integrado de Justiça da Comarca de Campo Grande/MS
Aposentar: Aposentar a servidora Isamar Aparecida Ribas dos Santos, matrícula 1209, Analista Judiciária, símbolo PJJU1, lotada no Centro Integrado de Justiça da Comarca de Campo Grande/MS, voluntariamente, por tempo de contribuição, com
proventos integrais e paridade constitucional, nos termos dos artigos 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e 73 da Lei
Estadual nº 3.150/2005.
Matrícula: 1209
Relator: Exmo. Sr. Des. Carlos Eduardo Contar.
Decisão: À unanimidade, aposentaram a servidora.
(a) Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
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