TJMS 24/05/2021 - Pág. 46 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 24 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4731
46
Processo 0835514-12.2016.8.12.0001 - Inventário - Sucessões
Invtante: Stephanie Christina do Carmo - Herdeiro: Rebecca Christina do Carmo Ottoni e outro
ADV: TATIANA DE MELO PRATA BRAGA (OAB 15280/MS)
I Sobre a manifestação de f. 447, intime-se a PGE para se manifestar. II Indefere-se a expedição do alvará, pois deve a parte
pleitear por escrito ao Detran, obter a negativa escrita e tomar medidas próprias e autônomas em caso de recusa.
Processo 0835657-30.2018.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação
Autor: C.F.S. - Ré: A.F.G.
ADV: ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS (OAB 16638B/MS)
ADV: ROMULO AUGUSTO DALLE LASTE (OAB 70813/PR)
Intimação das partes acerca da sentença de folha 140: “(...) Homologa-se o acordo de f. 139, e extingue-se o presente feito
com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Deferem-se às partes os benefícios da gratuidade da justiça.
As partes ficam responsáveis pelo pagamento das custas processuais devidas até o momento, no percentual de 50% (cinquenta
por cento) para cada. Todavia, suspende-se a exigibilidade, observado o disposto nos parágrafos 2° e 3° do art. 98, do Código
de Processo Civil, ante o deferimento da gratuidade da justiça. Transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
Processo 0835856-81.2020.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Autor: João Augusto Lopes - Herdeiro: Virlaine Bardella Lopes Tognetti e outros
ADV: ADRIANA ROBBIN CRUZ (OAB 13048/MS)
ADV: CERILO CASANTA CALEGARO NETO (OAB 9988/MS)
... Assim, indefere-se o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC.). Intime-se para o recolhimento das custas processuais,
em 30 dias, sob risco de extinção.
Processo 0836522-24.2016.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Aurinéia Valadão
ADV: KATIUCE DA SILVA MELO (OAB 14286/MS)
Vistos. I. Intime-se pessoalmente a parte autora (via “AR”), para que promova o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco)
dias. II. Após, retornem conclusos.
Processo 0836635-36.2020.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução
Reqte: N.B.S.R.
ADV: TATIANE DA SILVA GARCIA (OAB 22548/MS)
Intime-se a parte autora da certidão de f. 16:”Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo
informados: Sessão de mediação - 695 CPC - Videoconferência Data: 19/07/2021 Hora 16:00 “ A ser realizada pelo Sistema
de videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www5.tjms.jus.br/
salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
Processo 0837314-41.2017.8.12.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução
Reqte: A.A.R. e outro
ADV: CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS (OAB 21510/MS)
Intimação acerca do cadastro no SAJ.
Processo 0837611-77.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
Reqte: C.R.R.S.
ADV: ANTÔNIO JOÃO PEREIRA FIGUEIRÓ (OAB 1805A/MS)
ADV: KELMA DE TILLIO FIGUEIRO (OAB 22734/MS)
Intimação das partes acerca da sentença de folhas 40-43: “(...) Ante do exposto, julga-se procedente o pedido inicial, para
o fim de excluir a paternidade atribuída ao requerente C. R. R. de S. no registro de nascimento de G. M. V. R., determinando,
em consequência, a exclusão do nome do requerente, bem como o nome de seus ascendentes (avós paternos) do registro de
nascimento do requerido, que passará a se chamar G. M. V.. Declara-se a extinção do processo com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, para que sejam feitas
as alterações necessárias. Condena-se o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado
em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e seus incisos, do CPC. Ante as peculiaridades da
presente demanda apontarem no sentido da presunção de insuficiência econômica, suspende-se a exigibilidade, nos termos do
artigo 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, após formalidades, arquive-se.”
Processo 0837851-71.2016.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Barbara Castro Pires - Herdeiro: Lecil Gomes de Castro e outros
ADV: TÂNIA MARA MOURA FREITAS (OAB 11800/MS)
Vistos. I. Defiro a dilação de prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem manifestação, retornem os
autos conclusos. II. Intimem-se.
Processo 0837963-98.2020.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Selva Benites Firmino
ADV: ROSINEY RODRIGUES DE OLIVEIRA YONAKA (OAB 15956/MS)
Vistos. I. Defiro a dilação de prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o referido lapso temporal sem manifestação, retornem os
autos conclusos. II. Intimem-se.
Processo 0838065-96.2015.8.12.0001 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Ruth Fabris Pagnoncelli
ADV: CLAINE CHIESA (OAB 6795/MS)
ADV: RENATA FLÔRIO DE OLIVEIRA (OAB 18900/MS)
ADV: CLÉLIO CHIESA (OAB 5660/MS)
Vistos. Defere-se o prazo solicitado às f. 377, devendo a parte inventariante cumprir a determinação retro independentemente
de nova intimação.
Processo 0838130-23.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Fixação
Autora: P.P.S. - Réu: E.P. - D.M.P.
ADV: TEREZA CRISTINA BRANDÃO NASSIF (OAB 4377/MS)
ADV: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES (OAB 2433/RO)
ADV: NATIANE CARVALHO DE BONFIM (OAB 6933/RO)
1. Em atenção ao pedido do Ministério Público de fl. 162, expeça-se ofício ao TRE/RO e para as empresas de telefonia
móvel, de água e luz daquele Estado de Rondônia, solicitando informações acerca do endereço da parte requerida Edenilson
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