TJMS 22/07/2021 - Pág. 20 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 22 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4772
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“Art. 558. O Tribunal do Júri funciona na sede da comarca e suas reuniões serão realizadas mensalmente, mediante
convocação do Juiz Presidente, conforme a necessidade do serviço.” (NR)
“Art. 559…………………………………………………….…………………………………………………………………………………….
Parágrafo único. O sorteio realiza-se entre o 15º (décimo quinto) e o 10º (décimo) dia útil antes da data designada para a
reunião.” (NR)
Art. 2° Revogar os §§ 1º e 2º do artigo 558 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de julho de 2021.
(a) Desembargador LUIZ TADEU BARBOSA SILVA
Corregedor-Geral de Justiça
Azenaide Rosselli Alencar
Diretora da SCGJ
Departamento de Correição Extrajudicial e Apoio às Unidades Extrajudiciais – Inutilização
de Papéis de Segurança.
O Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais, COMUNICA aos Juízes de Direito deste Estado, a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Distrito Federal, aos notários, aos registradores e ao público em geral, a inutilização dos papéis de segurança
para apostilamento, em razão de erro de impressão, com números de séries A6485232 e A6485233, registrada na certidão nº
006/2021, conforme Ofício nº 041/2021, de 7/7/2021, do Responsável Interino do 3º Serviço Notarial da comarca de Dourados/
MS.
Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Campo Grande-MS, 21 de julho de 2021.
Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva
Corregedor-Geral de Justiça
Azenaide Rosselli Alencar
Diretora da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça
O Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso
de suas atribuições legais, COMUNICA aos Juízes de Direito deste Estado, a todas as Corregedorias-Gerais da Justiça da
Federação e do Distrito Federal, aos notários, aos registradores e ao público em geral, a inutilização, por meio de incineração,
dos papéis de segurança para apostilamento, em razão de erro de impressão, com números de séries A7229501 e A7229502,
conforme Ofício nº 062/2021, de 9/7/2021, do Sr. Carlos Kioshi Higa, escrevente do 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos
e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Campo Grande/MS.
Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Campo Grande-MS, 21 de julho de 2021.
Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva
Corregedor-Geral de Justiça
Azenaide Rosselli Alencar
Diretora da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça
Secretaria de Bens e Serviços
COMUNICADO
CONCURSO Nº 002/2021
PROCESSO Nº 157.571.0002/2021
OBJETO: Premiação de profissionais e acadêmicos de comunicação que produziram e publicaram matérias jornalísticas
relacionadas com ações e/ou projetos desenvolvidos pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, que evidenciem pelo menos
um dos seguintes temas: 1 - O Poder Judiciário e a Agenda 2030; 2 - Violência doméstica e familiar e a mulher indígena; 3 Violência doméstica e familiar e as mulheres com deficiência; e, 4 – Reflexos da pandemia nos índices de violência doméstica
e familiar.
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO JULGADORA:
Designação efetuada pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do TJMS, em 19.07.2021.
Membros:
- Carlos Alberto Kuntzel, Diretor da Secretaria de Comunicação do TJMS.
- Letícia Fagundes – Jornalista, fundadora presidente do Instituto Mulheres Jornalistas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.