TJMS 16/08/2021 - Pág. 186 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4788
186
Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria De
estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
À Procuradoria-Geral de Justiça, para elaboração de parecer, no prazo de 30 dias, a teor do disposto no art. 178 do CPC,
bem assim, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do
TJMS). Após, conclusos. Cumpra-se.
Apelação Cível nº 0812019-94.2020.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante: BR Malls - Shopping Campo Grande
Advogado: Luiz Eugenio Porto Severo da Costa (OAB: 123433/RJ)
Apelado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700/MS)
Diante do exposto, nos termos do artigo 933 do CPC, intime-se a apelante para se manifestar, em cinco (05) dias, acerca de
eventual não conhecimento do recurso interposto, em razão da desistência recursal. Em tempo, intime-se a parte recorrida para
que se manifeste, no mesmo prazo, sobre a petição de f. 1529-1530.
Apelação Cível nº 0815344-82.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível
Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira
Apelante: Franciomar Ferreira Elias
Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS)
Apelante: Patrícia Ferreira Elias
Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS)
Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS)
Apelada: Patrícia Ferreira Elias
Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS)
Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS)
Apelado: Franciomar Ferreira Elias
Advogado: Vinicius Coimbra de Souza (OAB: 8811/MS)
Ante todo o exposto, deixa-se de conhecer tanto do Recurso de Apelação quanto do Recurso Adesivo em razão da deserção,
do presente recurso, vez que desprovidos do preparo legal.
Embargos de Declaração Cível nº 0822088-25.2019.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS)
Embargante: Alliny Gubert Santos
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: Ana Carolina Passos Alfonso
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: Debora Camila da Silva Lira
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: Francislene Guimaraes de Souza Ferreira da Costa
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: João Antônio da Silva Júnior
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: Julia Beatriz Garcia Brandão Thompson
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: Luciana da Silva Maia
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: Roberta do Carmo
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: Rodrigo Muzzi Youssef
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: Thiago da Rosa Brunet
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargante: Wilson Cristovão Lemos Junior
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargada: Alliny Gubert Santos
Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS)
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargada: Ana Carolina Passos Alfonso
Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS)
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargada: Debora Camila da Silva Lira
Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS)
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargada: Francislene Guimaraes de Souza Ferreira da Costa
Advogada: Roseli Martins de Queiroz (OAB: 8874/MS)
Advogada: Daniela de Oliveira Castanheira (OAB: 8873/MS)
Embargado: João Antônio da Silva Júnior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.