TJMS 14/01/2022 - Pág. 17 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4872
Pessoal que comporão o Banco de Dados Light (BDL) e (II) de Backup do Livro 2 - Imagens das Matrículas,
até que a comunicação seja feita via Web Service.
Essa infraestrutura conterá:
a) Banco de Dados MySQL 8 para armazenamento de alguns dados do Indicador Pessoal,
compondo o Banco de Dados Light (BDL). O BDL será encriptado com a função
AES_ENCRYPT() e desencriptado com a função AES_DECRYPT(), bem como com chave
conhecida somente pela aplicação.
b) Servidor de arquivos para armazenamento de Imagens das Matrículas (Backup do
Livro 2).
Os Oficiais de Registro de Imóveis que optarem pela utilização dessa infraestrutura
deverão encaminhar solicitação para o ONR pelo E-mail [email protected], com o assunto “Matrícula
Online – Cartório de Registro de Imóveis de [comarca/cidade e UF] preenchendo o formulário padrão
disponível no link:
https://registradores.onr.org.br/Downloads/integracao/Formulario_Solicitacao_Backup.pdf
8.2.1.
DO BANCO DE DADOS LIGHT (BDL)
O cartório deve carregar no Banco de Dados Light (BDL) alguns dados do Indicador Pessoal
(Livro 5) da serventia. Para tanto, se faz necessário gerar uma carga completa com alguns dados de
pessoas físicas e jurídicas (nome, CPF e CNPJ) que foram ou são proprietárias de imóveis, desde o dia 1º
de janeiro de 1976 (data de início da vigência da Lei nº 6.015/1973) até a data atual.
Esses dados darão suporte aos serviços de pesquisa para localização de bens e
monitoramento de matrícula.
ATENÇÃO: Não devem ser carregados para composição do Banco de Dados Light (BDL)
dados (nome, denominação social, CPF e CNPJ) relativos a pessoas atingidas por indisponibilidades de
bens, bem como devedores, locatários, locadores, fiadores, avalistas, procuradores, representantes
legais, tutores, curadores e outros que, eventualmente, figuram no registro, porém não como titulares
de domínio ou de direitos.
Versão 1.1 – Janeiro/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
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