TJMS 22/02/2022 - Pág. 449 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4899
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Recurso Especial nº 1411965-48.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
Recorrido: Marcia Rufino dos Santos
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande. Às providências.
Recurso Especial nº 1411970-70.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
Recorrido: Monte Líbano Imóveis e Engenharia Ltda Epp
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto pelo Município de Campo
Grande. Às providências.
Recurso Especial nº 1411984-54.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)
Recorrido: Jose Lana Junior
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande. Às providências.
Recurso Especial nº 1412166-40.2021.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Maria Vania de Oliveira (OAB: 4848/MS)
Recorrido: Andrea Rojas
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande. Às providências.
Recurso Especial nº 1412334-42.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE)
Recorrido: Zizelda Oliveira da Silva
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande. Às providências.
Recurso Especial nº 1412519-80.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)
Recorrido: Marivete Lourenco de Araujo
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 1412533-64.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)
Recorrido: Anezia Lopes Souza
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Município de Campo
Grande. Às providências. Intimem-se.
Recurso Extraordinário nº 1413446-46.2021.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Elsio Santos dos Amaral
Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS)
Recorrente: José Claudio Moretti
Advogado: Anderson Kim Franco Nascimento (OAB: 21120/MS)
Recorrido: Carlos Alberto Rodrigues Jordão
Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 31324/DF)
Recorrido: Silvana Balieiro Carvalho de Oliveira
Advogado: Jarbas Rodrigues Gomes Cugula (OAB: 31324/DF)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.