TJMS 18/03/2022 - Pág. 5 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4914
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Processo 0809060-82.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Imptte: Denize Tereza Ormond de Souza Carvalho - Imptdo: Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul - TCE/MS
ADV: LUIZ CARLOS CORRÊA PEREIRA JÚNIOR (OAB 26826/MS)
Decisão de fls. 19/22: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a gratuidade processual
requerida, determinando que a autora deposite as custas iniciais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da
distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Processo 0809093-72.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Prova de Títulos
Imptte: Gabriel de Lima Semeler
ADV: BÁRBARA CARDOZO BENDER (OAB 30192/O/MT)
Sentença de p. 305/306: “... ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito sem
resolução do mérito, homologando a desistência, o que faço com esteio no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil.
De consequência, condeno o IMPETRANTE ao pagamento das custas e despesas processuais, ficando a cobrança adstrita ao
art. 98, § 3º, do CPC. Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. ...”.
Processo 0809114-48.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Imptte: Sallve Comercio de Cosmeticos Ltda - Imptdo: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda
do Estado do Mato Grosso do Sul
ADV: JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB 13449A/MS)
Despacho de f. 39: Vistos. Manifeste-se o IMPETRANTE sobre a eventual litispendência com os autos nº 080160214.2022.8.12.0001, em trâmite na 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, no prazo de 5 dias. Após, voltem
conclusos para análise.
Processo 0809138-76.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Exclusão - ICMS
Imptte: Cobreflex Industria, Distribuicao e Comercio de Fios e Cabos Ltda - Imptdo: Corregedor-geral da Administração
Tributária - Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (OAB 247162/SP)
Decisão de fls. 74/76: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança,
determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc. I,
da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia
da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Prestadas
as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme
art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação da parte impetrante para
recolher uma guia de diligência.
Processo 0809182-95.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Fato Gerador/Incidência
Imptte: Coliseu Indústria e Comércio Ltda
ADV: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS (OAB 96410/MG)
Decisão de p. 227/229: “... ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança,
determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09. ...”. (*** INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA, EM 05 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS 01 DILIGÊNCIA DE OFICIAL
DE JUSTIÇA PARA FINA DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO ***).
Processo 0809216-70.2022.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Imptte: DELL Computadores do Brasil Ltda
ADV: JULIANA DE SAMPAIO LEMOS (OAB 146959/SP)
ADV: CLÁUDIO MANGONI MORETTI (OAB 28384/RS)
Intima-se a parte impetrante da decisão de fls. 130-132: “[...] ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por
bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar
informações, nos termos do art. 7º, inc. I, da Lei nº 12.016/09. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da
pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos
do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério
Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se.”. INTIMA-SE A PARTE A RECOLHER GUIA DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA - JUSTIÇA
PAGA, PARA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.
Processo 0811775-34.2021.8.12.0001 (apensado ao Processo 0842842-51.2020.8.12.0001) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Assistência médico-hospitalar e ambulatorial
Exeqte: H.P.C.O.
ADV: JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES (OAB 19035/MS)
Intima-se a parte exequente acerca da informação de devolução de TED de f. 153, referente à guia de f. 145, para confirmar/
retificar os dados apresentados quanto ao fornecedor Renata Farias Franco do Prado Eireli.”
Processo 0814070-49.2018.8.12.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de
Nome
Reqte: H.G.D. - H.G.D.
ADV: THAYSA FERNANDES SOUZA MENEZES (OAB 17324/MS)
Ciente acerca dos ofícios de f. 77-82. Ante o contido em referidos ofícios, encaminhe-se para cumprimento da ordem exarada
às f. 40-41 e 55-56 para o 9º Ofício de Notas e 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Campo
Grande/MS.
Processo 0815935-78.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual
Exeqte: Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Funsat - Exectda: Marinalva Fernandes e outro
ADV: GILBERTO PORTO FIGUEIREDO (OAB 7177/MS)
ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
Ante o pedido retro, suspendam-se os presentes, aguardando em arquivo provisório por 24 meses o cumprimento do acordo.
Transcorrido o prazo, manifeste-se o exequente.
Processo 0820888-80.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Autor: Anthony Romero Fernandes Rei - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: AMANDA LOPES BERTOLETI (OAB 22079/MS)
ADV: PEDRO BATISTOTTI BOLLER (OAB 21675/MS)
Intimação do autor do decurso do prazo para o réu juntar os documentos pendentes - fl. 130, para requerer o que entender
cabível.
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