TJMS 09/06/2022 - Pág. 224 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 9 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4969
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Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º,
inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Mandado de Segurança Cível nº 4000451-44.2022.8.12.9000Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do
Juizado Especial Cível e CriminalRelator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira JúniorImpetrante: Sebastião Adão LeiteDPGE - 2ª
Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulImpetrada: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de
Três Lagoas-msLitisconsorte: Valdirene Aparecida dos Anjos SantosAdvogada: Keyla Lisboa Sorelli (OAB: 9473/MS)Realizada
Distribuição do processo por Sorteio em 08/06/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam
as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da
Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Coordenadoria das Turmas Recursais
1ª Turma
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0805780-38.2020.8.12.0110/50003Comarca de Juizado Especial Central
de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliAgravante:
Município de Campo GrandeAdvogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Agravado: Rodney MendesAdvogado: Yara
Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808202-20.2019.8.12.0110/50002Comarca de Juizado Especial
Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro
ArtiolliAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Agravada: Danielle da
Silva RochaAdvogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Agravada: Ana Maria Rodrigues de OliveiraAdvogado:
Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Agravada: Marlene Adalva Ferreira da SilvaAdvogado: Yara Ludmila Barboza
Cabral (OAB: 17708/MS)Agravada: Renata Arinos Catoci AraujoAdvogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)
Intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
Mandado de Segurança Cível nº 4000432-38.2022.8.12.9000Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do
Juizado Especial Cível e CriminalRelator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e SilvaImpetrante: Centro de Formação
de Condutores de Veículos Rodrigues LtdaAdvogado: Cícero Calado da Silva (OAB: 4372/MS)Impetrado: Juiz de Direito da 1ª
Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de DouradosLitisconsorte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda MeAdvogado:
Marcos Alcará (OAB: 9113/MS)Advogada: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB: 15065/MS)Intime-se o impetrante para, no prazo
de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, balanço
financeiro da empresa, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento da benesse. Após, voltem conclusos.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803408-19.2020.8.12.0110/50002Comarca de Juizado Especial Central
de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliAgravante:
Município de Campo GrandeAdvogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Agravada: Lilian Loudes de AlmeidaAdvogado:
Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS)Advogado: Igor Chaves Ayres (OAB: 21758/MS)Intimação do (a) agravado (a)
para, querendo, apresentar Contraminuta, no prazo legal.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803413-75.2019.8.12.0110/50002Comarca de Juizado Especial
Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro
ArtiolliAgravante: Município de Campo GrandeAdvogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Agravada: Verenice Bertolino
dos SantosAdvogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/
MS)Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS)Intimação do (a) agravado (a) para, querendo, apresentar
Contraminuta, no prazo legal.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804537-93.2019.8.12.0110/50002Comarca de Juizado Especial Central
de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro ArtiolliAgravante:
Município de Campo GrandeProc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS)Agravado: Antonio Marcos Pereira da
SilvaAdvogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)
Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS)Agravado: Davi Alves RodriguesAdvogado: Yara Ludmila Barboza
Cabral (OAB: 17708/MS)Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)Advogado: João Victor Rodrigues do Valle
(OAB: 19034/MS)Agravado: Helio da Silva SaavedraAdvogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Advogada: Kelly
Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS)Agravado: Sebastião Garcia
MagalhãesAdvogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/
MS)Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)Remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos
termos do § 4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil e Súmula 727, do STF, observadas as formalidades legais e feitas
as anotações necessárias. Cumpra-se.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806003-25.2019.8.12.0110/50002Comarca de Juizado Especial
Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro
ArtiolliAgravante: Município de Campo GrandeProc. Município: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS)Agravado: Domingos
Savio RodriguesAdvogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/
MS)Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS)Agravado: Gustavo Domingos MugartAdvogado: Yara Ludmila
Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)Advogado: João Victor Rodrigues
do Valle (OAB: 19034/MS)Agravado: João André RibeiroAdvogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS)Advogada:
Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS)Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS)Remetam-se os autos
ao Egrégio Supremo Tribunal Federal nos termos do § 4º, do artigo 1.042, do Código de Processo Civil e Súmula 727, do STF,
observadas as formalidades legais e feitas as anotações necessárias. Cumpra-se.
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