TJMS 22/06/2022 - Pág. 189 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 22 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4975
189
Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Helena Darolt BiazussiAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/
MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Agravante: Antônio Valdir BarretoAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo
Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Sirley Aparecida Trindade
BarretoAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S
(OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Carlos de OliveiraAdvogado: Luiz Henrique Volpe
Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela
Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Nilza BarretoAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados:
Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Francisco
Vieira VitalAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados
S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Ivaneide Aparecida Ferreira VitalAdvogado:
Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)
Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Jeferson PinheiroAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB:
7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/
MS)Agravante: Gislene Aparecida de Souza PinheiroAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados:
Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: José Luiz
FlaminioAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados
S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Shirley Maria Rossanesi FlaminioAdvogado:
Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)
Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: José Ricardo Gomes de OliveiraAdvogado: Luiz Henrique Volpe
Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe
Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Silvana Balieiro Carvalho de OliveiraAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/
MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/
MS)Agravante: Marcelo Barbosa PineseAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe
Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Keilla Christiane
Paixão Recalde PineseAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados
Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Néri Bambil de Ávila JúniorAdvogado:
Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)
Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Paula Coelho BaptistotteAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo
(OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB:
11281/MS)Agravante: Romeu de OliveiraAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe
Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Maria José Alves
da RochaAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados
S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Thiago de Almeida CavalcantiAdvogado: Luiz
Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)
Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Ione Rosa do NascimentoAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo
(OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB:
11281/MS)Agravante: Wanilton Carvalho PaulinoAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados:
Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Janete
da Costa Calheiros PaulinoAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo
Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Fernando Monteiro
VelasquesAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados
S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Luiza Helena Haddad CoutinhoAdvogado:
Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)
Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Mauro Alves DiasAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB:
7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB:
11281/MS)Agravante: Célia de Assis DiasAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe
Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Levi Ferreira
da SilvaAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados
S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Ana de Jesus MartinezAdvogado: Luiz Henrique
Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela
Volpe Gil (OAB: 11281/MS)Agravante: Angela Alves Gomes BrandãoAdvogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS)
Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados Associados S/S (OAB: 296/MS)Advogada: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS)
Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CassemsAdvogado: Edmar Soares da Silva
(OAB: 20047/MS)Ao recorrido para apresentar resposta
Agravo em Recurso Especial nº 0830170-45.2019.8.12.0001/50002Comarca de Campo Grande - 2ª Vara CívelRelator(a):
Vice-PresidenteAgravante: Neide Borges da SilvaAdvogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS)Advogado:
Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS)Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS)
Agravado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do BrasilAdvogado: Juliano Martins Mansur (OAB:
113786/RJ)Interessado: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas (OAB: 11963/MS)Ao
recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 1406456-73.2020.8.12.0000/50001Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos
e Individuais HomogêneosRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente: M. P. E.Proc. Just: Aroldo José de LimaRecorrido: J. R.
B.Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS)Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS)Advogado:
Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS)Interessado: A. L. C.Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS)
Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS)Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS)Interessado: A.
P.Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104A/MS)Interessado: A. P.
J.Interessado: A. C. C.Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503/MS)Advogado: Osvaldo Feitosa de Lima (OAB:
2443/MS)Advogada: Rosângela de Andrade Thomaz (OAB: 6163/MS)Interessado: C. - C. e C. LTDA - E.Advogado: Ronaldo
de Souza Franco (OAB: 11637/MS)Interessada: E. C. A.Interessado: G. e E. A. LTDAInteressado: G. J. LTDAInteressado: I.
I. de E. J. LTDAInteressado: I. I. LTDA.Interessado: I. da C. M.Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/
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