TJMS 01/08/2022 - Pág. 231 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 1 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5003
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Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800605-78.2020.8.12.0008/50001Comarca de Corumbá - Vara
de Fazenda Pública e de Registros PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteAgravante: Livia Galharte GaertnerAdvogada: Lorine
Sanches Vieira (OAB: 17818/MS)Agravante: Vania Gonçalves PalmaAdvogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS)
Agravante: Ricardo Modesto de PinhoAdvogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS)Agravante: Flavia Marcia Gomes da
CunhaAdvogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS)Agravado: Município de CorumbáProc. Município: Diana Carolina
Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS)Interessada: Ana Silvia de Assis SandimAdvogada: Lorine Sanches Vieira (OAB:
17818/MS)Interessada: Fernanda Camara CardosoAdvogada: Lorine Sanches Vieira (OAB: 17818/MS)Interessado: Secretário
Municipal de Finanças e Gestão de Corumbá/MS - Luiz Henrique Maia de PaulaProc. Município: Diana Carolina Martins Rosa
Dayrell (OAB: 10461/MS)Interessado: Prefeito Municipal de Corumbá/MSProc. Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell
(OAB: 10461/MS)Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a inadmissão anteriormente
proferida, pelos seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste
recurso, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0800710-83.2020.8.12.0031/50001Comarca de Caarapó - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.a.Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS)Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)Recorrido: Daniela Barros dos ReisAdvogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra
(OAB: 18634/MS)Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Seguradora Líder do Consórcio do
Seguro Dpvat S.a., nos termos do art. 1.030, I, “b”, do CPC. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0800938-54.2021.8.12.0021/50000Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara CivelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção LtdaAdvogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrente: Setpar 67 Urbanizadora Spe LtdaAdvogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)Recorrido: Thiago Henrique de Melo
BastosAdvogado: Martinho Lutero Mendes (OAB: 10718/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V do CPC, inadmito o
Recurso Especial interposto por Bc Genera Urbanismo Incorporação e Construção Ltda e Setpar 67 Urbanizadora Spe Ltda, daí
que, resta prejudicado o pedido de efeito suspensivo. Às providências.
Recurso Especial nº 0800946-43.2021.8.12.0017/50000Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Maria Madalena BalesteiroAdvogado: Juliana Panes Graça (OAB: 21664/MS)Recorrido: Cooperativa de
Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - SICREDI Centro-Sul MSAdvogada: Paula Silva Sena
Capuci (OAB: 12301/MS)Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi
Campo Grande MSAnte o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Maria
Madalena Balesteiro. Às providências.
Recurso Especial nº 0801078-08.2018.8.12.0017/50000Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Jovana CorreaAdvogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS)Recorrente: Rubia Gabrieli
Correa AngelinoAdvogado: Wilson Fernandes Sena Júnior (OAB: 12990/MS)Recorrido: Vanderson Cris Machado do CarmoDPGE
- 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)Recorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos
(OAB: 5055/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Jovana Correa
e Rubia Gabrieli Correa Angelino. Às providências. Intimem-se.
Recurso Especial nº 0801162-50.2020.8.12.0013/50001Comarca de Jardim - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Antonia Cimara Cavaleiro Machado MeAdvogado: Silzomar Furtado de Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS)Advogada: Izabella
Rezende do Amarante (OAB: 21819/MS)Recorrido: Banco do Brasil S/AAdvogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:
16644A/MS)Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do
Código de Processo Civil, inadmito o Recurso Especial interposto por Antonia Cimara Cavaleiro Machado Me. Às providências.
Recurso Especial nº 0801262-29.2020.8.12.0005/50002Comarca de Aquidauana - 1ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.AAdvogado: George Ottavio Brasilino Olegario
(OAB: 15013/PB)Recorrido: Zelito Alves RibeiroAdvogado: Paulo Wilson de Amorim Ravaglia (OAB: 13178/MS)Ante o exposto,
nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial interposto por Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de
Energia S.A. Às providências.
Recurso Especial nº 0801733-23.2017.8.12.0014/50001Comarca de Maracaju - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteRecorrente:
Instituto Nacional do Seguro Social - InssProc. Fed.: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP)Recorrido: Mauro CeriloAdvogado:
José Lucas de Mello Cubas (OAB: 24420/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, não admito o Recurso
Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Às providências.
Recurso Especial nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50002Comarca de Naviraí - 2ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Maria Cleonice dos SantosAdvogada: Rita de Cassia Maciel Franco (OAB: 94901/PR)Advogada: Bruna
Azevedo de Castro (OAB: 40732/PR)Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.Advogado: Renan Soares Cortazio (OAB: 220226/
RJ)Advogado: Gustavo José Mendes Tepedino (OAB: 41245/RJ)Advogada: Milena Donato Oliva (OAB: 137546/RJ)Advogado:
Andre Vasconcelos Roque (OAB: 130538/RJ)Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.AInteressado: Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso do SulAdvogado: Tiago Koutchin Ovelar Rosa Vitoriano (OAB: 14707/MS)
Interessado: Febraban - Federacao Brasileira de BancosAdvogado: Luís Vicente Magni de Chiara (OAB: 197432/SP)Advogada:
Heloísa Scarpelli Soler Marques (OAB: 166101/SP)Advogado: Anselmo Moreira Gonzales (OAB: 248433/SP)Advogado: Letícia
Ferreira Silva (OAB: 402278/SP)Pelo exposto, estando atendidos os requisitos do art. 1.029, do Código de Processo Civil e do
art. 105, III, a da Constituição Federal, admito o presente recurso especial interposto por Maria Cleonice dos Santos. Remeta-se
ao STJ, para os devidos fins, com nossas homenagens. Às providências.
Recurso Especial nº 0801988-12.2020.8.12.0002/50001Comarca de Dourados - 3ª Vara CívelRelator(a): VicePresidenteRecorrente: Ladi Moreira FloresAdvogado: Fernando J.A.Pissini (OAB: 2326/MS)Recorrido: Zeimar Frazão
BarbosaAdvogado: Rafael M. Vinciguera (OAB: 13700/MS)Advogado: Bruno Dourado Bertotto Martins (OAB: 25058/MS)
Recorrido: Gizella Chaves de Aquino Frazão BarbosaAdvogado: Rafael M. Vinciguera (OAB: 13700/MS)Advogado: Bruno
Dourado Bertotto Martins (OAB: 25058/MS)Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmito o Recurso Especial
interposto por Ladi Moreira Flores. Às providências. Intimem-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.