TJMS 15/09/2022 - Pág. 167 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5033
167
Processo 0808354-02.2022.8.12.0001 - Monitória - Prestação de Serviços
Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico
ADV: LUÍS MARCELO BENITES GIUMMARRESI (OAB 5119/MS)
Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça,sendo necessária
uma diligência para cada ato. O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias. Opagamento do referido valor será feito no portal
de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônicowww.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1o grau,
diligências de oficial de justiça.
Processo 0810546-15.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
Exeqte: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Exectdo: Espólio Valdir Luiz Dalpasquale - Marlize
Helena Dalpasquale - Camila Dalpasquale Gomes - Daniel Rodrigues Gomes - Carolina Dalpasquale Gomes - Rafael Pontim
Gomes - Carina Dalpasquale
ADV: GIUMMARRESI, DORVAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 160/MS)
ADV: ANTONIO EDUARDO MATIAS DA COSTA (OAB 56995/SP)
Em sendo assim, homologo, para que surtam os efeitos jurídicos necessários, a composição das partes e, por conseguinte,
declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Arquivem-se. P. R. I. C.
Processo 0810618-94.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo
Reqte: Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - Assomasul - Reqda: Aerovias Del Continente Americano S.A.
Avianca
ADV: MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP)
ADV: FERREIRA & NOVAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 488/MS)
ADV: LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 13652/MS)
Vistos, Defiro os requerimentos de fls. 290/291 e 381/382. Sendo assim, profiro os seguintes comandos: (a) Expeça-se carta
de crédito, nos termos postulados (fls. 290/291 e 381/382).
Processo 0810873-18.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Causas Supervenientes
à Sentença
Exeqte: Lúcia Palkeivch Oshima
ADV: ANA CLÁUDIA RODRIGUES ROCHA (OAB 16047/MS)
ADV: KARLA BRITO RIVAROLA (OAB 18877/MS)
Diante da certidão de decurso de prazo exarada à fl. 81, intime-se pessoalmente a parte exequente, via carta com AR, sem
prejuízo da publicação deste no Diário da Justiça, para, no prazo de cinco dias, impulsionar o feito, oportunidade em que deverá
requerer objetivamente o que entender de direito, sob pena de extinção.
Processo 0813049-33.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial
Autor: Paulo Rosa da Silva
ADV: RENATA DE OLIVEIRA ISHI (OAB 14525/MS)
Intimam-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477,
§1° do CPC.
Processo 0813935-32.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços
Exeqte: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Exectdo: Walter Luciano Ribeiro
ADV: GLÁUCIA REGINA PITÉRI (OAB 4312/MS)
ADV: EDUARDO OLIVEIRA DUARTE COUTO (OAB 14281/MS)
Tentativa de Conciliação - Videoconferência Data: 12/12/2022 Hora 14:30 Local: A audiência será realizada por
Videoconferência, por meio da plataforma “Microsoft Teams”, acessando a respectiva Sala Virtual no link “https://www.tjms.jus.
br/salasvirtuais/primeirograu”.
Processo 0813984-44.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento
Autor: Sebastião Amorim da Silva
ADV: MARIO MARCIO DE ARAÚJO FERREIRA (OAB 12975/MS)
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas não os acolho, uma vez que não vislumbro qualquer omissão na
sentença embargada. Intimem-se.
Processo 0814467-40.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Hélio Sandro Pereira - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Epp
ADV: JÉSSICA SANTOS DA SILVA (OAB 24543/MS)
ADV: TÂNIA MARA MOURA FREITAS (OAB 11800/MS)
ADV: DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA (OAB 5012/MS)
Vistos, 1. Considerando os termos da r. Portaria n° 029/2022, do Exmo. Desembargador Coordenador do NUPEMEC, que
dispõe sobre o regime de audiências concentradas (mutirão) em relação aos processos de liquidação/cumprimento de sentença,
individuais, oriundos da Ação Cível Pública n° 0030313-87.2007.8.12.0001, que tramitaram perante a 1ª Vara de Direitos Difusos
Coletivos e Individuais de Campo Grande, tendo como sujeito passivo a empresa PAX NACIONAL SERVIÇOS PÓSTUMOS
LTDA EPP, em sede na cidade de Campo Grande, MS, e que o presente feito se enquadra na referida categoria, determino a
suspensão do processo, devendo os autos guardar em Cartório as providências para a oportuna inclusão nas audiências do
mutirão (a partir de junho de 2022 art. 1° da Portaria). 2. Às providências.
Processo 0816052-93.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução
Autor: Antonio Samuel Cardoso Avaristo
ADV: MARIANNE CARVALHO GARCIA (OAB 23425/MS)
Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao recolhimento integral das despesas processuais devidas, todavia, suspendo-a, eis que beneficiária
da justiça gratuita. Transitada em julgado, arquivem os autos. P. R. I. C.
Processo 0816092-12.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILLIAN TAPIA VARGAS (OAB 10985/MS)
ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Posto isso, não havendo omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos de declaração de fls.
151/158. Sendo assim, profiro os seguintes comandos: (a) aguarde-se, em cartório, eventual prazo para recurso; (b) sem
prejuízo, da petição de fls. 164/170, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias e; (c) oportunamente, conclusos. Às providências
e intimações necessárias.
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