TJMSP 01/04/2008 - Pág. 10 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 60ª · São Paulo, Terça-Feira, 01 de abril de 2008.
caderno único
Presidente:
Juiz Fernando Pereira
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Procuradora do Estado: Dra. Lúcia de Almeida Leite – OAB/SP 97.504.
1824/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – LUIZ FIRMINO GONÇALVES X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PLB) – NOTA DE CARTÓRIO: Ficam Vossas Senhorias intimadas de que foi deferido o prazo de
10 (dez) dias para apresentação de prova documental, conforme requerido às fls. 61. SP, 28.03.2008.
Advogados: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484 e Dra. Karem de Oliveira Ornellas – OAB/SP
227.174.
1640/07 – AÇÃO ORDINÁRIA (AGRAVO RETIDO) – WAGNER GUIMARÃES DE ASSIS X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PLB) – Fls. 10: “I – Vistos. II – As alegações trazidas pelo i.
Procurador do Estado, em sede de Agravo retido, nada trazem no sentido de alterar o posicionamento deste
Magistrado quanto à decisão de fls. 174, dos autos principais, de modo que mantenho a decisão por seus
próprios fundamentos jurídicos. III – Apense-se aos autos principais. IV – Intime-se.” SP, 27.03.2008 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Darci Alves Cavalheiro – OAB/SP 92.079, Dr. Osmilton Alves de Oliveira – OAB/SP 116.928
e Dr. João Carlos Salatiel – OAB/SP 244.326.
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.
1640/07 – AÇÃO ORDINÁRIA – WAGNER GUIMARÃES DE ASSIS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (PLB) – Fls. 178: “I – Vistos. II – Autos conclusos para a sentença, em 10 (dez) dias. III –
Intime-se.” SP, 27.03.2008 (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. Darci Alves Cavalheiro – OAB/SP 92.079, Dr. Osmilton Alves de Oliveira – OAB/SP 116.928
e Dr. João Carlos Salatiel – OAB/SP 244.326.
Procurador do Estado: Dr. Haroldo Pereira – OAB/SP 153.474.
1818/07 - AÇÃO ORDINÁRIA – LUIZ CLÁUDIO PIMENTA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (PLB) – Fls. 147: “I – Vistos. II – Cotejando os presentes autos, juntamente com o MS nº 346/05, o
qual já fora sentenciado e denegada a segurança, com trânsito em julgado, verifico que não há ocorrência
de coisa julgada entre as demandas.” SP, 28.03.2008 (a) Dalton Abranches Safi – Juiz de Direito Substituto.
Advogados: Dr. Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735, Dr. Weverson Fábrega dos Santos – OAB/SP
234.064, Dra. Milena Guesso – OAB/SP 206.272, Dr. Paulo Sérgio Maiolino – OAB/SP 232.111 e outros.
Procuradora do Estado: Dra. Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver – OAB/SP 118.447.
753/06 - AÇÃO ORDINÁRIA com Pedido de Liminar – JOSÉ LESÇA DE ABREU FILHO X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DT) – NOTA DE CARTÓRIO: “Ante o retorno da Cartas
Precatórias expedidas para as Comarcas de Santos/SP e São Vicente/SP, integralmente cumpridas, ficam
V. Sas. intimadas a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre se está concluída a fase probatória.”
SP, 31.03.2008.
Advogados: Dr. Joaquim Henrique Aparecido da Costa Fernandes – OAB/SP 142.187; Dra. Rita de Cássia
Aparecida Araújo – OAB/SP 188.800; Dr. Ricardo Ramos Vidal – OAB/SP 157.090.
Procuradora do Estado: Dra. Tânia Ormeni Franco – OAB/SP 113.050.
2063/08 - AÇÃO ORDINÁRIA – EMIR DIAS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (DT) – Fl. 51: “I – Vistos. II – O Autor propôs a presente demanda, escolhendo a via do rito sumário
para o processamento da ação, porém, na petição inicial não requereu produção de provas nos termos do
art. 276, CPC. III – Assim, sem instrução a ser realizada, de pronto, e tendo em vista impossibilidade de