TJMSP 05/09/2008 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 167ª · São Paulo, sexta-feira, 5 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
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JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
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Date: 2008.09.04 17:55:57 -03'00'
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CRIME) nº 015/08 (Ref.: Conselho de Justificação n° 148/05 –
Proc. de Origem: GS nº 2760/03 – SSP)
Recte.: Eder Franco D' Avila, Cap PM RE 810332-1
Advs.: VALÉRIA PERRUCHI - OAB/SP 89.518
ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735 e outros
Recdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: "São Paulo, 05 de agosto de 2008. 1. Os autos do processo de Conselho de Justificação nº 148/05
foram encaminhados ao Governador do Estado, para os fins previstos no § 2º do artigo 16 da Lei nº
5836/72. 2. Indefiro o pedido liminar de suspensão dos efeitos da decisão tomada pelo Pleno deste Tribunal
no referido processo, haja vista o seu trânsito em julgado. 3. Autuem-se os presentes recursos
extraordinário e especial, tão logo os autos sejam restituídos a esta Corte. 4. Nessa oportunidade,
encaminhem-se ao E. Procurador de Justiça. 5. Após, tornem conclusos, quando então decidirei sobre a
adminissibilidade." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 183/08 (Ref.: Recurso Extraordinário Criminal nº
169/08 – Embargos de Declaração Criminal nº 123/08 - Apelação Criminal nº 4821/00 - Proc. Origem n°
20033/97 – 4ª Auditoria)
Agvte.: Eliseu Alves Cabral, ex-Sd PM RE 801367-5
Adv.: FERNANDO LOURENÇO MONTAGNOLI - OAB/SP 214.725 (Dativo)
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: "São Paulo, 02 de setembro de 2008. 1.Vistos. 2. Processe-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 184/08 (Ref.: Recurso Extraordinário Criminal nº
168/08 – Conselho de Justificação nº 173/06 - Proc. Origem: GS n° 2754/04 – SSP)
Agvte.: Wilson Aparecido Feitosa, 2º Ten PM RE 861987-5
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS - OAB/SP 168.735
SUELEN CRISTINA FERREIRA – OAB/SP 250.895
JOÃO CARLOS CAMPANINI – OAB/SP 258.168 e outros
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: "São Paulo, 01 de setembro de 2008. 1.Vistos. 2. Processe-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CRIME) nº 185/08 (Ref.: Recurso Especial Criminal nº 143/08 –
Embargos de Declaração Criminal nº 125/08 - Perda de Graduação de Praça nº 873/06 - Proc. Origem n°
1117/97 – 2ª Vara do Júri - Santana)
Agvte.: Wagner Gomes, ex-Cb PM RE 933943-4
Adv.: ANGELO ANDRADE DEPIZOL - OAB/SP 185.163
NORIVAL MILLAN JACOB OAB/SP 43.392
ALEXANDRE COSTA MILLAN – OAB/SP 139.765 e outros
Agvdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: "São Paulo, 03 de setembro de 2008. 1.Vistos. 2. Processe-se. 3. Abra-se vista ao E. Procurador de
Justiça." (a) Fernando Pereira, Juiz Presidente.
RECURSO ESPECIAL CRIMINAL n° 145/08 (Ref.: Apelação Criminal nº 5737/07 - Proc. de origem n°
44297/06 - 4ª Auditoria)
Recte.: Valerio Dantas Lacerda, Cb PM RE 934005-0
Adv.: SILVIA ELENA BITTENCOURT – OAB/SP 154.676
Recdo.: o Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Desp.: "São Paulo, 02 de setembro de 2008. 1. Vistos. Autue-se. 2. Encaminhe-se ao E. Procurador de