TJMSP 16/06/2009 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 2 · Edição 350ª · São Paulo, terça-feira, 16 de junho de 2009.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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Assunto: Tomar ciência da Audiência de Início de Sumário (1 int. e 01 test.) designada para o dia 01 de
julho de 2.009 às 17:00 horas, neste Juízo. (processo de origem n.445.01.2006.000681-4/000-00, denúncia
aditada em 08.06.09)
Processo Nº 45.556/06 – 4ª Aud.
Acusado: CB Valdir Antonio Lara
Advogado: DR. WILSON RANGEL JUNIOR OAB/SP 202.201 e DR. FERNANDO FABIANI CAPANO
OAB/SP 203.901
Assunto: Tomar ciência da Audiência de Prosseguimento de Sumário designada para o dia 15 de julho de
2.009 às 17:00 horas (oitiva de 2 test.defesa), bem como para oferecimento de quesitos, querendo para a
expedição da Carta Precatória na oitiva da testemunha civil arrolada às fls. 288
Processo: 46.228/06 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Ruy Ricardo Dionízio Ramalho
Advogado: DR. ADOLPHO ALVES PEIXOTO NORONHA JÚNIOR – OAB/SP 249423
Assunto: Audiência de julgamento redesignada para o dia 22/06/09, às 16:30 h.
Processo nº 50.514/06 – 4ª Aud.
Acusado: ex-PM. Eduardo Donizete Belchior
Advogado: Dr. VALDEMAR FIGUEIREDO MARTINS-OAB 42.337.
Assunto: Ciência à defesa, DEFERIDO o pedido dilação de prazo, conforme se vê às fls. 89vº.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2218/09 - CECRIM/S1
Sentenciado: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA
Assunto:
Progressão ao Semi-Aberto (Reg. Execução nº 217/09) – Manifestar-se do despacho do
MM. Juiz, proferido em 03/06/2009: “ 1. Vistos. 2. Vista à Defesa, para razões. “
Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
2.203/08 - CECRIM/S1
Sentenciado: MURILO RUBENS GOMES
Assunto:
Progressão ao Aberto (Reg. de Execução nº 096/09) – Por r. decisão proferida em 18/03/09
foi promovido ao regime Aberto de prisão, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei nº 7.210, de 11-07-1984,
com nova redação dada pela Lei nº 10.792 de 01-12-2003, sendo-lhe concedido o regime de Prisão
Albergue Domiciliar, nos termos do art. 36, do Código Penal, c.c. o art. 115 da Lei nº 7.210, de 11/07/84.
Advogado:
Dr. Raimundo Oliveira da Costa - OAB/SP nº 244.875 e
Dra. Débora Zubicov de Luna – OAB/SP nº 171.441.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1973/07-CECRIM/S1
Sentenciado: FRED DA SILVA ESTANCIAL
Assunto: Indulto (Reg. de Exec. nº 29/09) – Por r. Decisão datada de 22/05/09 foi concedido INDULTO
NATALINO ao sentenciado nos termos do artigo 1º, inciso I do Decreto nº 6.708/08 e nos termos do artigo
123, inciso II, 2ª figura do Código Penal Militar, c.c. o artigo 648 do Código de Processo Penal Militar foi
DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE do mesmo, no tocante ao Processo nº
003.00.010.494-1 controle nº 1.032/00 da 2ª Vara do Júri – Foro Regional I – Santana - São Paulo/SP.
Advogado: Dr. Clauder Correa Marino - OAB/SP nº. 117.665
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 1.896/06-CECRIM/S1
Sentenciado: SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 471/06) – Aprovado o Cálculo de Liquidação de Pena de