TJMSP 07/01/2010 - Pág. 5 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 485ª · São Paulo, quinta-feira, 7 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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negativa de vigência ao artigo 535, inciso II, do Código de Processo Penal. Junte-se. Intime-se. Publique-se.
São Paulo, 23 de dezembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO/ESPECIAL (CÍVEL) n° 047/08 (Ref.: Apelação Cível n° 1424/07 – Proc. de
Origem: Mandado de Segurança nº 1075/06 – 2ª Aud. Cível)
Rectes.: João Alfredo Paca Costa, ex-Sd PM RE 103966-A e Roberto Benedito, ex-Sd PM RE 882107-A.
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735; MILENA GUESSO, OAB/SP 206.272;
WEVERSON FABREGA DOS SANTOS, OAB/SP 234.064 e outros
Recda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: SUELY FIGUEIREDO GUEDES, Proc. Estado, OAB/SP 97.849; ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA,
Proc. Estado, OAB/SP 138.620
Desp.: "...Portanto, à vista de todo o exposto, nego seguimento tanto ao Recurso Extraordinário quanto ao
Recurso Especial. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 23 de dezembro de 2009." (a) FERNANDO
PEREIRA, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 087/09 com Recurso Especial (Ref.: Apelação Cível nº 436/05 –
Proc. de origem nº 3780025000 - TJSP)
Embgte.: Rene Moraes Barbosa, ex-Sd PM RE 963348-A
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; ELIZA FÁTIMA APARECIDA MARTINS, OAB/SP
106.544; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP 166.385
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Advs.: LESLIE GORGA NUNES, Proc. Estado, OAB/SP 66.235; MARIA BEATRIZ AMARAL SANTOS
KOHNEN, Proc. Estado, OAB/SP 83.482; SANDRA YURI NANBA, Proc. Estado, OAB/SP 110.316
Desp.: "...Diante de todo o exposto, nego seguimento ao presente Recurso Especial. Junte-se. Intime-se.
Publique-se. São Paulo, 23 de dezembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 189/08 com Recurso Extraordinário (Processo de origem: GS nº
1450/07 – Secretaria da Segurança Pública)
Justif.: Jorge Luiz Ferraz de Lima, ex -PM RE 85763-7
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Desp.: "...Assim, diante do exposto, não admito o presente Recurso Extraordinário. Junte-se. Intime-se.
Publique-se. São Paulo, 23 de dezembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL nº 085/09 com Recurso Especial (Ref.: Apelação Cível nº 435/05 –
Proc. de origem nº 3778815300 - TJSP)
Embgte.: Wesler Marcos de Oliveira Batista, ex-Sd PM RE 964059-2
Adv.: SILVIA ELENA BITTENCOURT, OAB/SP 154.676
Embgda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Desp.: "...Diante do exposto, admito o Recurso Especial considerando a alegada negativa de vigência ao
artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Junte-se. Intime-se. Publique-se. São Paulo, 29 de
dezembro de 2009." (a) FERNANDO PEREIRA, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL (art. 524, CPC) nº 171/09 (Proc. de Origem: Ação Ordinária nº
2562/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Alan Cruz da Silva, ex-Sd PM RE 116373-6
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: DULCE MYRIAM C. F. HIBIDE CLAVER, Proc. Estado, OAB/SP 118.447
Rel.: Paulo A. Casseb
Ref.: Petição de Embargos de Declaração (autor) – Protoc. 587896 – PJ-RPO-SP
Desp.: "1. Vistos. 2. Admito os Embargos de Declaração opostos. 3. Junte-se e Autue-se. 4. À mesa para
julgamento. São Paulo, 21 de dezembro de 2009." (a) PAULO ADIB CASSEB, Relator.