TJMSP 15/01/2010 - Pág. 1 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 491ª · São Paulo, sexta-feira, 15 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
Digitally signed by TRIBUNAL DE
JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO
PAULO
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado
por AR Sincor Polomasther, ou=(em
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branco), ou=Assinatura Tipo A3,
cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO
ESTADO DE SAO PAULO,
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Date: 2010.01.14 17:01:42 -02'00'
________________________________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA
DADOS ESTATÍSTICOS – DEZEMBRO DE 2009
COM A SOMA DOS MESES ANTERIORES
(art. 37 da Lei Complementar Federal nº 35/79)
AUTOS DISTRIBUÍDOS E
CONCLUSOS
JUÍZES
Fernando
Pereira*
Pres. Rel. Rev.
VOTOS PROFERIDOS
Total Total
Ped. Decl. Total
Dec.
do
do Rel. Rev.
de
de
do
Mono
Mês Ano
Vista Voto Mês
Votos
Prof.
Ano
14
-
-
14
265
-
-
25
-
-
25
120
-
9
2
11
244
1
23
-
-
-
24
343
-
8
3
11
235
10
7
-
-
1
18
330
Paulo
Prazak
-
6
1
7
243
7
1
2
-
-
10
324
Clovis
Santinon
-
-
1
1
228
24
10
4
-
1
39
314
Orlando
Geraldi
-
13
3
16
235
3
9
-
-
2
14
313
Paulo
Adib
Casseb
-
12
3
15
251
11
-
-
-
-
11
264
Evanir
Ferreira
Castilho
Avivaldi
Nogueira
Junior
* Juiz Presidente
DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO PROCESSUAL
AGRAVO INSTRUMENTO DESP. DENEG. (CÍVEL) nº 112/09 – nº único: 0005618-30.2009.9.26.0000 (Ref.:
Recurso Extraordinário/Especial (Cível) n° 037/08 – Apelação Cível nº 1372/07 – Proc. de origem nº
2799465600 – TJSP)
Agvte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: MARCIA MARIA DE BARROS CORREA, Proc. Estado, OAB/SP 61.692
Agvdo.: Aparecido Porfirio de Padua, ex-1º Sgt PM RE 36184-4
Adv.: GILBERTO DE OLIVEIRA PERDONA, OAB/SP 128.359
Desp.: São Paulo, 06 de janeiro de 2010. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos, bem como
da decisão do Superior Tribunal de Justiça. 3. Apense-se o presente ao Recurso Extraordinário/Especial
(Cível) nº 037/08. 4. Aguardem-se em Cartório o retorno do Agravo Instrumento Desp. Deneg. (Cível) nº