TJMSP 28/01/2010 - Pág. 4 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 499ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de janeiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adv.: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA, Proc. Estado, OAB/SP 143.578
Desp.: São Paulo, 20 de janeiro de 2010. 1. Vistos. 2. Junte-se. 3. Intime-se a Fazenda Pública a apresentar
contrarrazões aos Recursos Extraordinário e Especial no prazo de 15 dias. 4. Após, vista ao Procurador de
Justiça, voltando-me conclusos. (a) Clovis Santinon, Juiz Presidente.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL (art. 524, CPC) nº 191/09 – Nº Único: 0003683-89.2009.9.26.0020
(Proc. de Origem: Mandado de Segurança nº 3029/09 – 2ª Aud. Cível)
Agvte.: Francine de Oliveira Soares, 1º Ten PM RE 980986-4
Advs.: ELIEZER PEREIRA MARTINS, OAB/SP 168.735 e outros
Agvda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Rel.: Paulo Prazak
Ref.: petição de agravo regimental (Agravante) – Protoc. 028859/09 TJM/SP
Desp.: 1. Vistos. 2. Junte-se aos autos em referência. 3. Mantenho a decisão agravada. 4. À mesa, para
julgamento, nos termos regimentais. São Paulo, 19 de janeiro de 2010. (a) PAULO PRAZAK, Juiz Relator.
APELAÇÃO CRIMINAL nº 5837/08 – Nº Único: 0001727-80.2006.9.26.0040 (Proc. de origem nº 45241/06 –
4ª Auditoria)
Apte.: Julio Cesar Lopes, Sd PM RE 960734-0
Advs.: PAULO LOPES DE ORNELLAS, OAB/SP 103.484; CATARINA DE OLIVEIRA ORNELLAS, OAB/SP
166.385
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Rel.: Fernando Pereira
Ref.: Petição de Embargos de Declaração - Protoc. 000921/10 TJM/SP
Desp.: “1. Vistos. 2. Preenchidos os requisitos de admissibilidade admito os presentes embargos de
declaração. 3. Em mesa para julgamento. São Paulo, 20 de janeiro de 2010. (a) FERNANDO PEREIRA,
Juiz Relator.
DIRETORIA DE
JULGAMENTO
DIVISÃO
JUDICIÁRIA
-
SEÇÃO
DE
PROCESSAMENTO
E
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
03.02.2010, ÀS 13: 30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº 166/10 – N. Único: 0005016-44.2006.9.26.0000 (Conselho de
Justificação nº 174/06 – GS 1610/05 – Secretaria da Segurança Pública)
Rel.: Fernando Pereira
Agvte.:Kátia Hildebrand Jardim Pavesi (viúva), Bruna Jardim Pavesi e Gabriela Jardim Pavesi, sucessoras
de Valdemir Jose Pavesi, ex-Mj PM RE 790505-0 (falecido)
Adv.:Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735
Agvda.:a r. decisão de fls. 1547 vº
1ª AUDITORIA
Processo nº: 47.974/07 - 1ª Aud. – MSt
Acusado(s): ex-Sd PM Osmar Carlos Risse
Advogado(s): Dr. ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB nº 168.735/SP)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada para ciência da Ata de Audiência de Leitura e Publicação, de fls.
443, assim como para se manifestar nos termos do artigo 529 do C.P.P.M.
Proc. nº: 43.134/05 – 1ª Aud. – ILTR
Acusado(s): Sd Ref PM Josimar Gonçalves Barbosa