TJMSP 22/02/2010 - Pág. 6 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 514ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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DIRETORIA DE DIVISÃO JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E
JULGAMENTO
O FEITO ABAIXO FOI PUBLICADO NOVAMENTE, TENDO EM VISTA CONSTAR INCORREÇÃO NA
PUBLICAÇÃO ANTERIOR, DISPONIBILIZADA AOS 03.02.2010, DJME Nº 503, FLS. 04:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.860/08 – Nº Único: 0002012-66.2006.9.26.0010 (Processo nº 45.526/06 – 1ª
Aud.)
Rel.: Orlando Geraldi
Rev.: Paulo Prazak
Apte.: Edson Eduardo Zardetti, Sd PM RE 960924-5
Advs.: Eneida Helena Muller M. Troncoso – OAB/SP 60.297, Renata Martins Ferreira – OAB/SP 193.061,
Raquel Auxiliadora Lages Brandão – OAB/SP 236.674
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 203 do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2010.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK, À HORA REGIMENTAL, COM AS PRESENÇAS
DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI, FOI ABERTA A
SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA PELA SRA.
TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA DE DIVISÃO.
HABEAS CORPUS Nº 2120/09 - Nº Único: 0002907-93.2008.9.26.0030 – (Proc.nº 52.715/08 – 3ª Auditoria)
Rel.: Orlando GeraldiI
Impte.: Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior – OAB/SP 249.423
Pacte.: Jefferson Fachiano, Cb PM RE 100177-9
Aut.Coatora.: o ato do MM. Juiz de Direito da 3ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
“O presente feito foi retirado de pauta, sendo determinado sua remessa ao Procurador de Justiça para
ciência da documentação de fls. 197/sgtes. e, no retorno, vistas diretamente ao Relator original, E. Juiz
Orlando Geraldi”.
HABEAS CORPUS Nº 2159/10 - Nº Único: 0002585-70.2007.9.26.0010 – (Proc. nº 49.244/07 – 1ª Auditoria)
Rel.: Orlando Geraldi
Impte.: Eliezer Pereira Martins – OAB/SP 168.735
Pacte.: Jeorge Pereira dos Santos, Sd PM RE 119810-6
Aut.Coatora.: o MM. Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, denegou a ordem pleiteada, de
conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6029/09 - Nº Único: 0000433-52.2008.9.26.0030 – (Proc.nº 50.241/08 – 3ª
Auditoria)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Apte.: Ricardo Roque de Oliveira Pereira, ex-Sd PM RE 950712-4 - RÉU PRESO
Adv: Wilson Rangel Junior – OAB/SP 202.201e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Arts. 298, “caput”; 299 (por 3X); 209, “caput” (por 2X);209, c.c. art. 30, II e art. 223, “caput”, tudo c.c. os
arts. 79 e 70, II, “f”, do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.