TJMSP 22/02/2010 - Pág. 8 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 514ª · São Paulo, segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2010.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA DE DIVISÃO.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6.030/09 – Número único 0000771-59.2009.9.26.0040 (Proc.nº 53.801/09 – 4ª
Auditoria)- RÉUS PRESOS
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Paulo Prazak
Aptes. Jean Kleber da Silva, ex-Sd PM RE 107370-2 e Valmir Santos de Oliveira, ex-Cb PM RE 890383-2
Advs.: Jose Roberto de Souza – OAB/SP 227547 e outros
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 308, § 1º, do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, rejeitou a preliminar arguida pela
defesa, e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao apelo interposto, de conformidade com o
relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.578/06 – Número Único: 0001872-74.2003.9.26.0030 (Proc.nº 36.154/03 – 3ª
Auditoria)
Rel.: Avivaldi Nogueira Junior
Rev.: Orlando Geraldi
Apte.: Waldir Gonçalves Mainates, Sd PM RE 920300-1
Advs.: Angelo Andrade Depizol – OAB/SP 185163 e outro
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 298, “caput”, do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo interposto,
de conformidade com o relatório e voto do E. Juiz Relator, que ficam fazendo parte do acórdão”.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5.956/09 – Nº Único: 000034-28.2003.9.26.0010 (Proc.nº 34.622/03 – 1ª
Auditoria)
Rel.: Paulo Prazak
Rev.: Avivaldi Nogueira Junior
Aptes.: Orli José dos Santos, Cb PM RE 902355-A e Nilton Lopes Barbosa, Sd PM RE 912118-8
Advs.: Plínio José Benevenuto – OAB/SP 106.514 (Nilton) e Luiz Carlos Gralho - OAB/SP187.417 e outros
(Orli)
Apda.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo
Del.: Art. 209, “caput”, c.c. art. 70, inc. II, “g”, ambos do Código Penal Militar
Decisão: “A E. Segunda Câmara do TJME, por maioria de votos (2x1), negou provimento ao apelo
interposto, mantida a r. sentença de Primeiro Grau. Vencido o E. Juiz Relator, Paulo Prazak, com
declaração de voto, que dava parcial provimento ao apelo interposto, mantendo a decisão condenatória,
porém, reformando-a quanto à dosimetria, condenando os réus à pena de 04 (quatro) meses de detenção,
com as demais repercussões legais. Designado para redigir o acórdão, o E. Juiz Revisor, Avivaldi Nogueira
Junior”.
SESSÃO JUDICIÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO,
REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2010.
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. JUIZ PAULO PRAZAK, À HORA REGIMENTAL, COM AS
PRESENÇAS DOS EXMOS. SRS. JUÍZES AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR E ORLANDO GERALDI, FOI
ABERTA A SESSÃO, SENDO AO FINAL LIDA E APROVADA ESTA ATA. SESSÃO SECRETARIADA
PELA SRA. TATIANA NERY PALHARES, DIRETORA DE DIVISÃO.