TJMSP 01/03/2010 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 519ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Obj.: Anulação de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: Fernando Francisco da Silva, ex-Sd PM RE 961157-6
Adv.: Ronaldo Antonio Lacava – OAB/SP 171.371
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Marcia Maria de Barros Correa – OAB/SP 061.692 – Procuradora do Estado
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1199/07 – N. Único: 0003500-60.2005.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 572/05 – 2ª
Auditoria -Divisão Cível)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: PAULO A. CASSEB
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração
Apte.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Hilda Sabino Siemons - OAB/SP 101.107 - Procuradora do Estado
Apdo.: Sergio Fernandes Rossi, ex-Sd PM RE 820933-2
Adv.: Amauri Soares - OAB/SP 153.998
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1787/08 – N. Único: 0003564-02.2007.9.26.0020 (Ação Ordinária nº 1777/07 – 2ª
Auditoria - Divisão Cível – Ref. Apelação Cível 808/06)
Rel.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Rev.: FERNANDO PEREIRA
Obj.: Nulidade de ato administrativo c.c. reintegração e indenização por danos morais
Apte.: Pedro Fermiano Filho, ex-Sd PM RE 942955-7
Adv.: Paulo Tavares Mariante - OAB/SP 89.915-A
Apda.: a Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Adva.: Hilda Sabino Siemons - OAB/SP 101.107 - Procuradora do Estado
ORDEM DO DIA PARA O JULGAMENTO EM SESSÃO PLENÁRIA JUDICIÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
10.03.2010, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇA Nº 988/09 – Número Único: 0001638-86.2008.9.26.0040 (Apelação
Criminal nº 5.935/08 - Processo nº 51.446/08 – 4ª Auditoria) – Réu Preso
Rel.: PAULO A. CASSEB
Rev.: EVANIR FERREIRA CASTILHO
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptado.: Rogério Paiva Silva, 3º Sgt Ref PM RE 84 2980-4
Advs.: Giuliano Oliveira Mazitelli – OAB/SP 221.639, Alexandre Costa Millan – OAB/SP 139.765 e
Norival Millan Jacob – OAB/SP 43.392
INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO Nº 028/09 – Número Único: 0005674-63.2009.9.26.0000 (Processo
Crime nº 1750/05 – 6ª Vara Criminal Central da Comarca de São Paulo)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Rev.: ORLANDO GERALDI
Repte.: a Procuradoria de Justiça
Reptado.: João Antonio do Carmo, Res 2º Ten PM RE 18849-2
Adva.: Rosangela Galvão da Rocha – OAB/SP 129.914
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CRIMINAL Nº 01/09 – Número Único: 0001098-65.2007.9.26.0010
(Processo nº 47.757/07 – 1ª Auditoria Militar)
Rel.: FERNANDO PEREIRA
Expte.: Ewerton Galindo Cardoso, 2º Sgt PM RE 952834-2
Adv.: Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP 103.484
Expta.: a Justiça Militar do Estado de São Paulo