TJMSP 31/03/2010 - Pág. 7 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 541ª · São Paulo, quarta-feira, 31 de março de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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3117/09 – AÇÃO ORDINÁRIA – NORBERTO CONTO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – NOTA DE CARTÓRIO: “Fica Vossa Senhoria intimado a apresentar memória de cálculo
atualizada.” SP, 18.03.10
Procurador do Estado: Dr. Eduardo Márcio Mitsui – OAB/SP 77.535
867/06 – EMBARGOS À EXECUÇÃO – GILBERTO JOSÉ DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (PM) – Fls. 62: “I – Vistos. II – Recebo os embargos, uma vez verificada a hipótese do
art. 741, V, deferindo o efeito suspensivo à execução (art. 739-A, § 1º, CPC). III – Manifeste-se o
Exeqüente no prazo de 15 (quinze) dias, estipulado pelo art. 740, CPC. IV – Intime-se.” SP, 25.03.10 (a)
Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogados: Dr. Joaquim Martins Neto – OAB/SP 95.628, Dr. Fernando Henrique Jchramj Martins – OAB/SP
198.181 e Dr. Tony Muniz de Souza – OAB/SP 173.668
849/06 – MANDADO DE SEGURANÇA – HÉLIO DE AGUIAR X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO – (PM) – Fls. 536: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
1126/07 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 340. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
SP, 25.03.10 (a) Lauro Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito
Advogado: Dr. José Carlos Jammal – OAB/SP 198.781
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284
3ª AUDITORIA
Processo n.º: 51.746/2008 – 3ª Aud. – AUGUSTO
Acusado: Ex.SD.PM. Daniel Junior Pageu de Lima
Advogado: Dra. ALMIR DE SOUZA LEITE – OAB/SP 126.373
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado, a manifestar-se nos termos do art. 417, § 2º do CPPM.
Processo n.º 50.143/08 – 3ª Aud. – aps
Acusado(s) : Sd PM Gledson de Jesus Coelho e Sd PM Hélio Celestino de Oliveira Junior
Advogado(s): Dr. PAULO LOPES DE ORNELLAS (OAB/SP 103.484), Dr. JOSÉ CARLOS JAMMAL
(OAB/SP 198.781) e Dra. NADJA MARTINES GOUVÊA PIRES CARVALHO MALDONADO (OAB/SP
169.452)
Assunto: Ficam V. Sas. intimados da juntada de alegações finais (fls. 477/482), nos termos do artigo 428 do
CPPM, pela defesa do acusado Sd PM Hélio Celestino de Oliveira Junior.
Processo n.º: 45.755/06 – 3ª Aud. - LHOF.
Acusado: Sd PM Odair Santos de Arruda
Advogada: Drª. ANA MARIA ROSA - (OAB/SP 213.512)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada da audiência de JULGAMENTO designada para o dia 04/05/2010,
às 13:00h, a realizar-se neste Juízo.
Processo nº: 51.287/08 – 3ª Auditoria - ras
Acusado: SD PM Laerte Grego
Advogada: Dra. MARCIA RUBIA SOUZA CARDOSO ALVES (OAB/SP 41816).
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimada que foi designado o dia 05 de abril de 2010, às 14h, para audiência
de Leitura e Publicação da Sentença, neste Juízo.
Processo nº: 47.562/07 – 3ª Aud. - RAS
Acusado: ex-SD PM Antônio Caetano Júnior
Advogado: Dr. JOSÉ CARLOS JAMMAL (OAB/SP 198.781)
Assunto: Fica Vossa Senhoria intimado que foram expedidas as cartas precatórias para as comarcas de
Lins/SP e Marília/SP.