TJMSP 12/05/2010 - Pág. 13 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 568ª · São Paulo, quarta-feira, 12 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Advogado: Dr. LUIZ HENRIQUE TESSARIOL – OAB/SP 134.579
Assunto:Fica V.Sª. intimado para manifestar-se nos termos do Artigo 427 do CPPM.
Processo: 37.547/04 – 4ª Aud.
Acusado: Sd PM Valdecir Pereira de Oliveira e o Sd PM Juscenil de Oliveira Gabriel
Advogado: Dr. JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR – OAB/SP nº 124.732 e a Dra. SANDRA APARECIDA
PAULINO – OAB/SP nº 80.955
Assunto: Ciência do despacho de fls. 350 que determinou a remessa de cópias da decisão que negou
seguimento ao recurso extraordinário 606.954 do STF, com trânsito em julgado aos 22/03/10, para as
Comarcas Taboão da Serra/SP e Embu das Artes/SP, onde os sentenciados cumprem pena.
Processo nº 34.945/03 - 4ª Aud.
Acusado: Cel Res PM RE 034282-3 Antônio Carlos Rufino Freire
Advogados: DR. GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ – OAB/SP 124.445; DR. SÉRGIO
SALGADO IVAHY BADARÓ – OAB/SP 124.529; DR. MARCO ANTONIO BARONE RABELLO – OAB/SP
182.522; e outros
Assunto: Pelo juízo – Juiz de Direito, Dr. Ronaldo João Roth – foi declarada extinta a punibilidade do réu,
Cel Res PM Antônio Carlos Rufino Freire, em face da prescrição da pretensão punitiva, nos termos dos art.
123, inciso IV, c.c. art. 125, § 1º, ambos do CPM, arquivando-se os autos (despacho de 06.05.2010).
Processo nº 56.807/10 - 4ª Aud.
Acusados: 2º Ten PM Thiago Depieri e 2º Sgt PM Paulo Cavalcante Pereira
Advogado: DR. ELIEZER PEREIRA MARTINS – OAB/SP 168.735
Assunto: Vista dos autos à Defesa para o fim do art. 427 do CPPM.
DIRETORIA DE DIVISÃO DO CARTÓRIO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Processo de Execução nº 2.151/08-CECRIM/S1
Sentenciado: JOÃO CARLOS GONÇALVES JÚNIOR
Assunto: Situação Processual (Reg. de Exec. nº 286/08) – Aprovado o cálculo de liquidação de pena de fls.
89/90, com T.C.P. previsto para 07/03/2020.
Advogada: Dra. Valéria Perruchi - OAB/SP nº. 89.518 e
Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
2.347/09-CECRIM/S1
Sentenciado:
KLEBER DOS SANTOS ALVES
Assunto:
Situação Processual (Reg. Exec. nº 504/09)– Cientificar-se da aprovação do cálculo de
liquidação de pena de fls.15/16, com T.C.P. em 26-10-2026.
Advogado:
Dr. Eugênio Carlo Balliano Malavasi - OAB/SP nº 127.964.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº
1599/04-CECRIM/S1
Sentenciado:
JOÃO BARBOSA FRANCISCO
Assunto: Comutação (Reg. Exec. nº 0689/10) – Manifestar-se sobre a cota do Ministério Público de fls.
76/76vº.
Advogado:
Dr. Fernando José Rodrigues - OAB/SP nº 85.816.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
Execução nº 2343/09 - CECRIM/S2
Sentenciado: OLÍMPIO LUIZ DO CARMO
Assunto: Situação Processual (Reg. de Execução nº 492/09) – Cientificar-se de que foi aprovado o cálculo
de liquidação de pena com T.C.P. previsto para 17/05/2012.
Advogado: Dr. Dirceu Augusto da Câmara Valle - OAB/SP nº 175.619