TJMSP 18/05/2010 - Pág. 16 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 572ª · São Paulo, terça-feira, 18 de maio de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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Dr. Daniel Gustavo Pita Rodrigues – OAB/SP nº 240.106
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 016/2010 – DTDARH/DTSA
DESPACHO DA PRESIDÊNCIA DE 10/05/2010.
RATIFICANDO, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98, a dispensa de
licitação para contratação de empresa para auditoria interna em sistema da qualidade, com fundamento no
art. 24, inciso XIII, da referida lei, através do SENAC -SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL.