TJMSP 02/06/2010 - Pág. 14 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 3 · Edição 583ª · São Paulo, quarta-feira, 2 de junho de 2010.
caderno único
Presidente
Juiz Clovis Santinon
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SÃO PAULO - AUTOS Nº 057091/2010 – Denunciado: ex-Sd PM Valnir dos Santos Junior - O Ministério
Público do Estado de São Paulo, por sua Promotora de Justiça, que esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais, oferece DENÚNCIA contra
EX-SD PM RE 891118-5 VALNIR DOS SANTOS JUNIOR,
qualificado às fls. 42/43, porque no período compreendido entre 30 de março a 22 de dezembro de 2007,
em horário indeterminado, no Município de São José do Rio Preto/SP, inutilizou e extraviou documento
público, de que tinha a guarda em razão do cargo. Relatam os autos que na época dos fatos o denunciado
era soldado da policia militar e estava escalado no serviço operacional, tendo, em razão do cargo, a posse
de talonário de infração de trânsito. De posse desse documento, o denunciado destruiu os autos de infração
de trânsito nº 185254, 185255, 185256, 185257, 185261, 185262, 185265, 185267, 185268, 185269,
185270, 185271, 185276, 185278, 185288, 185293, 185294, 185296, deixando de entregá-los na 1ª Cia do
52º BPM/I, para processamento junto ao órgão competente. Posto isto, DENUNCIA EX SD PM RE 8911185 VALNIR DOS SANTOS JUNIOR, como incurso no artigo 321, caput, do Código Penal Militar. Após
recebida e autuada esta, requer a citação do denunciado, instaurando-se o devido processo penal, nos
termos do artigo 396 e ss. do Código de Processo Penal Militar, procedendo-se ao interrogatório do
denunciado, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e prosseguindo-se até final decisão condenatória.
São Paulo, 09 de abril de 2010 – Maria Silvia Garcia de Alcaraz Reale Ferrari – 53ª Promotora de Justiça da
Capital - Rol: 1. 1º Ten PM Mauricio Plaza Senise - fls. 03vº.” Dado e passado na sede da 4ª Auditoria da
Justiça Militar do Estado de São Paulo, aos 01 de junho de 2010. Eu, Suely F. G. Machado, Escrevente
Técnico Judiciário, digitei. Eu, Bel. Odair Aparecido de Souza, Diretor Técnico de Divisão, subscrevo e dou
fé.
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR (CORREGEDORIA)
Deferindo o gozo de 15 dias de férias, a contar de 01-06-10, relativas ao exercício de 2.010, ao Exmo. Dr.
MARCOS FERNANDO THEODORO PINHEIRO, Juiz de Direito do Juízo Militar Substituto.
DIRETORIA TÉCNICA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Concedendo, nos termos dos 191 e 193, I, da Lei 10.261/68, licenças para tratamento da própria saúde, às
seguintes servidoras: VERA LÚCIA ALVES MENDONÇA, Mat. 060.418-0, 04 dias a c. de 04-05-10,
JACQUELINE DOS SANTOS, Mat. 060.511-1, 35 dias a c. de 16-04-10; e c.c. os arts. 25, II, e 26 da Lei
500/74, a REGINA CÉLIA AGUIAR BASTOS DA SILVA, Mat. 060.443-0, 45 dias a c. de 27-03-08.
DIRETORIA TÉCNICA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO
PROCESSO Nº 026/2010 - DTDARH/DTSA
PREGÃO Nº 001/2010 – TJM
OC nº: 060101000012010OC00001
Acha-se aberta, na Secretaria do Tribunal de Justiça Militar, a licitação na modalidade "PREGÃO"
(Eletrônico),realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações – Sistema BEC/SP, objetivando
a aquisição de 20 (vinte) toners, originais, novos, para impressoras com a abertura da sessão pública
marcada para as 11h00min do dia 16/06/2010, o Edital na íntegra poderá ser obtido através do site
www.tjm.sp.gov.br ou www.bec.sp.gov.br.